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terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

VEREADORES DA MINORIA DENUNCIAM NO MINISTÉRIO PÚBLICO ASSÉDIO MORAL EM COOPERADOS DA ATIVACOOP

O Prefeito Municipal está utilizando do cargo que ocupa para atrapalhar a instrução do processo de cassação


Com a obrigação nobre que o cargo nos impõe, principalmente, na função de Vereador do Município de Jequié e, amparado pelo inciso LXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, considerando as funções precípuas desse Ministério Público, na forma do artigo 129 da Carta Maior, que tem a obrigação do zelo pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública e direitos assegurados na citada Constituição e, considerando a promoção de medidas necessárias para a garantia, a proteção do patrimônio público, social, dos interesses difusos e coletivos, requeremos, neste documento, que serve de instrumento de denúncia, para que sejam tomadas as devidas providências pela Promotoria Pública no intuito da apuração, fiscalização e, por conseguinte, correção e reparação ao USO DO PODER POLÍTICO PARA INTIMIDAR OS VEREADORES A VOTAREM CONTRA A APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES APONTADAS NA DENUNCIA PROTOCOLADA NA CAMARA DE VEREADORES e de ASSÉDIO MORAL AOS TRABALHADORES COOPERADOS DA EMPRESA ATIVACOOP PELO PORTA VOZ DO PREFEITO DE JEQUIÉ, OS QUAIS SÃO OBRIGADOS A IREM À SESSÃO DA CAMARA PARA PRESTAR APOIO A GESTÃO, conforme transcrição de áudio.  

DOS FATOS:   
Na segunda feira (18/02/2019), os blogs da cidade de Jequié e membros dos mais diversos grupos em redes sociais, começaram a divulgar que seria dado entrada na Câmara de Vereadores de um suposto pedido de afastamento do Prefeito Municipal Luiz Sergio Suzarte por Infração Político Administrativo na utilização de recursos de precatórios do FUNDEF.     

Daí em diante, começou uma grande movimentação por parte da Gestão Municipal, para lotar a Câmara de Vereadores, numa prática contumaz, quando matérias desfavoráveis ao Governo Municipal chega até a Casa de Leis. Só que o que se observou dessa vez, numa ação de desespero por parte de membro contratado da cooperativa de nome Tomas de Aquino Carvalho Onofre, esse que possui fortes ligações com o prefeito do município, que chegou a usar de assédio moral aos trabalhadores, na tentativa de lotar a câmara numa demonstração de força e apoio ao prefeito.       
Vejamos o que diz o áudio conforme transcrição: 
Transcrição de áudio datado em 19/02/2019


[...] boa noite à todos, boa noite à todas. Eu tô chegando nessa noite aqui, dessa terça feira, primeiro apara agradecer aquelas pessoas que foram na Câmara de Vereadores e segundo para PUXAR A ORELHA (Tom ameaçador) de quem está no conforto. NÃO TÔ BRINCANDO NÃO (Tom ameaçador). PUXAR A ORELHA de quem acha que está no conforto. Ou veste a camisa, ou dá às caras, ou sai fora (ameaças). O negócio é sério!!!. A gente tem que tá dando às caras pra defender a Gestão. Amanhã a partir de três horas. Eu tô falando aqui, como cooperado, tô defendendo a minha Gestão. E eu gostaria que todos entendessem do meu jeito. Eu fui o primeiro a chegar lá hoje na Câmara de Vereadores. Teve lá uma parte de cooperados, teve, mas bem pouco em relação a quantidade de cooperados que nós temos, principalmente trabalhando. Então, eu conclamo aqui, tô falando, manifestando nê, o NOSSO COMPROMISSO POLITICO QUE NÓS TEMOS COM ESSA GESTÃO, e amanhã é dia de defender ela. 

Os fatos aqui narrados e comprovados através das provas em anexo, atestam o uso do poder político por parte do Prefeito Municipal para tentar impedir a votação ou até mesmo intimidar os Vereadores a votarem a favor do Prefeito.      
O ato perpetrado pelo preposto da Prefeitura e porta voz do Prefeito, o senhor Tomas, em ameaçar e assediar moralmente os prestadores de serviços da prefeitura (através da ATIVACOOP) claramente configura que o Prefeito Municipal está utilizando do cargo que ocupa para atrapalhar a instrução do processo de cassação na câmara de vereadores e o seu pleno andamento.
Neste momento não estamos falando de indícios ou mera probabilidade, estamos falando da configuração do uso da máquina pública em proveito próprio, para atrapalhar o pleno andamento do processo do qual será investigado.    

Tão antigo quanto o trabalho, o assédio moral caracteriza-se por condutas que evidenciam violência psicológica contra o empregado. Na prática o ato de expor o empregado a situações humilhantes (como xingamentos em frente dos outros empregados), exigir metas inatingíveis, negar folgas e emendas de feriado quando outros empregados são dispensados, agir com rigor excessivo ou colocar "apelidos" constrangedores no empregado, são alguns exemplos que podem configurar o assédio moral.  

São atitudes que, repetidas com frequência, tornam insustentável a permanência do empregado no emprego, podendo causar danos psicológicos e até físicos, como doenças devido ao estresse causado pelo assédio. Os distúrbios mentais relacionados com as condições de trabalho são hoje considerados um dos males da modernidade. Algumas das novas políticas de gestão exigem que as pessoas assumam várias funções, tenham jornadas prolongadas, metas cada vez mais acirradas, entre outras situações que por si só, causam fadigas mentais e físicas. Para o empregado, não aceitar tais imposições é correr o risco de ser demitido, já que dificilmente faltam substitutos, principalmente no ambiente político.        

Ressalte-se que a configuração do assédio moral é o ato repetitivo, ou seja, é caracterizado por ações reiteradas do assediador. Portanto, devem-se diferenciar acontecimentos comuns e isolados que ocorrem nas relações de trabalho (como uma "bronca" eventual do chefe) das situações que caracterizam assédio moral. Se constantemente a pessoa sofre humilhações ou é explorada, aí sim temos assédio moral.

Diante do exposto, requeremos à Vossa Senhoria, providencias no intuito de apurar, o uso da máquina pública para atrapalhar o andamento do Processo de Cassação na Câmara de Vereadores e apurar o assédio moral aos trabalhadores cooperados da empresa ATIVACOOP, os quais são obrigados a irem à sessão da Câmara de Vereadores para prestar apoio a gestão, obrigados pelo porta voz do prefeito de Jequié Tomas de Aquino Carvalho Onofre, cooperado contratado. 


Texto e produção:        

Admilson Nascimento Santos,
Daubti Rocha Guimarães,
Gilvan S. Santana
Joselane Ferreira
Joaquim Caires
Reges Pereira Silva
Emanuel Campos

Postado do Blog de Júnior Mascote:

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