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sábado, 16 de fevereiro de 2019

NET, VIVO E OI RECEBEM NOTIFICAÇÃO DO IDEC POR COMPARTILHAMENTO DE DADOS SEM AUTORIZAÇÃO


O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor notificou as operadoras NET, Vivo e Oi por trocas de dados dos consumidores sem a autorização dos mesmos. O compartilhamento aconteceria por meio de uma base de dados aberta pela marca pertencente à Telefônica.
O acontecimento teria relação com o crescimento das chamadas vindas de telemarketing durante o último ano. Segundo a pesquisadora de Direitos Digitais do Idec, Bárbara Simão, essa conduta pode ser considerada alarmante.

“Um consumidor que preenche um cadastro de uma operadora com o intuito de receber um serviço não pode ter os seus dados posteriormente compartilhados e utilizados por outras empresas para finalidades diversas. Qualquer registro de dados pessoais deve ser feito mediante comunicação prévia e por escrito ao consumidor. Além disso, esse compartilhamento representa uma grave violação devido ao desvio da finalidade da sua coleta.”
Se for confirmada, a prática consistiria em uma violação ao direito à privacidade dos clientes, conforme a Lei Geral de Telecomunicações. Ela ainda se enquadraria como ilegal no Código de Defesa do Consumidor e no Regulamento Geral de Direitos do Usuário de Serviços de Telecomunicações.
O ato também vai contra a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – saiba mais detalhes neste link. No entanto, como ficará vigente apenas no ano de 2020, as companhias, o governo e os usuários precisarão realizar adaptações até lá.
Bárbara Simão
Pesquisadora de Direitos Digitais do Idec

Postado do Blog Tudo celular:

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