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sexta-feira, 9 de novembro de 2018

QUANDO VEREADORES NEGOCIAM CARGOS COM O PREFEITO DEIXAM DE LADO SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAR E PASSAM A SER UM MERO APÊNDICE DO EXECUTIVO.... QUAIS VEREADORES APOIAM O PREFEITO HOJE E PREJUDICAM O POVO COM CARGOS DE INDICAÇÃO?

Vereadores da Minoria pedem no Ministério Público Federal (MPF) afastamento do prefeito Sergio da Gameleira


Vereadores da Minoria pedem no Ministério Público Federal (MPF) afastamento do prefeito Sergio da Gameleira
DAUBTI COLORIDO, LANINHA, SOLDADO GILVAN, REGI SILVA E ADMILSON CARECA (D)


Na tarde dessa quinta feira (8) os vereadores da Bancada da Minoria, protocolaram junto ao Ministério Público Federal (MPF) representação em desfavor do Prefeito de Jequié Sergio da Gameleira, onde os mesmos solicitaram do órgão o afastamento do prefeito do referido município por indícios de corrupção, desvio de dinheiro público e ato de improbidade administrativa, no que se refere a utilização dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEB. 

Na representação que serve como instrumento de denúncia, os Edis pedem a apuração, fiscalização e, por conseguinte, correção e reparação de indícios de irregularidades e deficiências da Prefeitura Municipal de Jequié, da Secretaria Municipal de Educação do município de Jequié e da Empresa BMV Construções e Incorporações LTDA, inscrita no CNPJ 00.965.611/0001-74.
No Documento os Edis relatam os Fatos:O Município de Jequié no ano de 2017, recebeu do Governo Federal recursos dos precatórios do FUNDEF, os quais totalizaram cerca de 180 milhões de reais. Com correções chegou se ao montante de 205 milhões de reais, destes que resta 90 milhões em conta, pois 115 milhões já foram gastos sem ter construído uma unica sala de aula. Somente para o pagamento de custas advocatícias, fora reclamado o recebimento de percentual equivalente a R$ 36 milhões, que correspondeu a 20% por parte do escritório contratado pela gestão municipal para elaboração e acompanhamento da ação, o que gerou controvérsias quanto ao pagamento, o que poderemos tratar em outra representação. Em 22 de setembro de 2016, o TCM emitiu a Resolução nº 1346/2016, direcionada aos 198 municípios baianos que recorreram à liberação dos precatórios na Justiça, advertindo os prefeitos de que, “os recursos oriundos de precatórios referentes ao Fundef só poderiam ser aplicados em educação, nos termos da Lei Federal 11.494/2007, sob pena de caracterização de desvio de finalidade”, alertando também, “em caso de descumprimento, os gestores estariam sujeitos a penas administrativas e a representação ao Ministério Público Federal. Não se admite, também, de acordo com o documento, “a qualquer título, a cessão dos créditos de precatórios, nem a sua utilização para o pagamento de honorários advocatícios, inclusive na hipótese dos contratos celebrados para propositura e acompanhamento de ação judicial visando obter os respectivos créditos, ressalvadas decisões judiciais em contrário, transitadas em julgado”. 

No dia 18 de Dezembro de 2017, a Prefeitura Municipal de Jequié, publica em seu Diário Oficial o Termo de Homologação e Adjudicação, com referência ao Processo Licitatório modalidade Menor preço, contratando a empresa denominada BMV Construções e Incorporações LTDA, inscrita no CNPJ 00.965.611/0001-74, que apresentou a proposta mais vantajosa para a administração no valor de R$ 8.853.849,66 (Oito milhões e oitocentos e cinquenta e três mil e oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos).

No dia 28/12/2017, a Prefeitura Publica em seu Diário Oficial nº 451, o seu 1º Apostilamento, onde altera a fonte dos recursos do contrato 310/2017 da Fonte 01 – Recursos de Impostos e transferências de impostos – Educação 25% para a Fonte: 95 – Precatórios do FUNDEF. Daí em diante, somente após o mês de janeiro de 2018, dá se início aos trabalhos de reformas das escolas da rede municipal de ensino, com a utilização dos recursos dos precatórios do FUNDEF, com previsão de reformas 43 (quarenta e três) escolas na zona rural e 39 (trinta e nove) escolas na sede do município.

Daí em diante, o que se percebera foi uma série de erros e má fé na utilização dos recursos públicos, onde o Gestor do Município, com menos de 30 dias de iniciado as obras de reformas das escolas, efetuou vários pagamentos à referida empresa BMV (CONFORME PROCESSOS DE PAGAMENTOS EM ANEXO), como se fosse realizado antecipação de recursos para serem utilizados nas reformas, essas que não atendiam as demandas e necessidades da comunidade escolar, por apresentarem defeitos e serviços e matérias de péssimas qualidades, como também, obras inacabadas e com fortes indícios de superfaturamentos e desvios de dinheiro público. 

A Prefeitura Municipal de Jequié, realizou no mês de fevereiro de 2018, o pagamento no montante de R$ 502.879,16 (Quinhentos e dois mil e oitocentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos) referente a reformas de 10 escolas da zona rural, o que beira uma afronta a população, haja vista que as obras executadas em planilha, não foram realizadas, basicamente os trabalhos resumidos em pinturas de paredes, interna e externa, pinturas de portas e janelas e alguns poucos serviços de retalhamentos, o que não daria pra resultar nos montantes postos nas referidas planilhas. 

NOME DA UNIDADE ESCOLAR MEDIÇÃO VALOR
Centro Educacional Leur Lomanto - 01 - R$ 171.234,30
Centro Educacional Landulfo Caribé - 01 - R$ 137.570,66
Escola Rui Barbosa - 01 - R$ 17.892,25
Escola Municipal Etelvino Torres - 01 - R$ 22.916,61
Escola Municipal Maria Bastos - 01 - R$ 58.426,73
Escola Municipal Hildenfor dos Reis - 01 - R$ 25.791,64
Escola Argemiro Cardoso - 01 - R$ 20.342,76
Escola Municipal Candinha Barreto - 01 - R$ 12.032,08
Escola Municipal José de Anchieta - 01 -R$ 4.000,52
Escola Municipal Lourdes Moreira - 01 - R$ 40.329,69
TOTAL R$ 510.537,22
RETENÇÕES R$ 7.658,06

Os Edis apontam que na planilha dos pagamentos no mês de fevereiro de 2018, os valores somados não condizem com as supostas medições, ou seja, os valores foram realizados sem ter feito as medições. Mesmo porque, não havia tempo suficiente para fazer tais trabalhos preliminares e propriamente dito da obra, inclusive em algumas unidades escolares nem iniciada as obras teriam sido feitas, como ainda não foram realizadas até a presente data tanto na sede quanto na zona rural.

Durante as visitas nas unidades escolares, os vereadores perceberam que algumas planilhas encontravam se com valores e referencias superfaturadas de obras, a exemplo da Escola Municipal Lourdes Moreira Giudice, no povoado do Frisuba, onde apresentou uma planilha de obras no valor total de R$ 40.329,69 (Quarenta mil e trezentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos) e a Escola Municipal Landulfo Caribé, no Distrito de Florestal, com planilhas de serviços de reformas diversos no valor R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta reais) sendo pago o montante de R$ 137.570,66 (Cento e trinta e sete mil e quinhentos e setenta reais e sessenta e seis centavos) e, somente executado as obras de pinturas interna e externa de salas de aula e uma cozinha. (Planilha em anexo).

Além dessa, é possível vislumbrar que todas as escolas que estão ou foram reformadas pelo contrato Prefeitura Municipal de Jequié – Empresa BMV, com a utilização de recursos dos precatórios do FUNDEF, apresentam vícios, indícios de desvios de dinheiro público e de obras superfaturadas. Além da péssima qualidade dos serviços executados, com mão de obra desqualificada, muitas vezes realizadas por trabalhadores rurais na zona rural, sem nenhuma qualificação técnica e ou registros profissionais, o que vai de encontro ao referido contrato, com utilização de matérias de péssimas qualidades. Muitas das escolas que foram reformadas na sede e na zona rural, já se encontram em menos de 6 meses necessitando de novas reformas. Um verdadeiro desperdício de dinheiro público e uma afronta à população. 

Do Pedido:

Por fim, solicitamos desse Ministério Público Federal providencias no sentido de apurar as irregularidades praticados pelo Gestor Municipal, pela Secretaria de Educação Municipal e pela Empresa BMV, e que os mesmos em se constatando tais atos, sejam denunciados aos órgãos competentes, pois cabe ao Gestor Municipal a responsabilidade com a utilização de recursos públicos. Por conseguinte, solicitamos o imediato afastamento do Prefeito do Município de Jequié Sergio Suzarte Almeida; da Secretária de Educação Maria das Graças Bispo, da suspensão do contrato com a Empresa BMV Construções e Incorporações LTDA, bem como o Bloqueio dos Recursos dos Precatórios até que sejam concluídos as apurações. Vereadores da Minoria.

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Postado do Blog de Júnior Mascote


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