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quarta-feira, 7 de novembro de 2018

MINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTA EM RESPOSTA A REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO EM JEQUIÉ



O Prefeito Sérgio da Gameleira se Omite e Prejudica a População em favor da EMBASA, é como diz o ditado: “O RIO SÓ CORRE PARA O MAR”.



A falta de atitude dos governos municipal de Jequié e estadual da Bahia em relação a assinatura do futuro contrato de concessão entre a prefeitura e a embasa motivou a Câmara de Vereadores protocolar uma representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, em que pede um posicionamento sobre o assunto que se arrasta ao longo dos últimos meses, apesar das insistentes cobranças por parte da população jequieense, que continua pagando valores considerados exorbitantes de taxa de esgotos, equivalente a 80% do consumo de água. Mas, ao que parece, esse suposto jogo de interesses está com os dias contados.
Pelo menos, essa é a expectativa da população depois da manifestação do Ministério Público do Estado da Bahia, em documento encaminhado à câmara, no qual deixa claro que a prefeitura de Jequié deve estimular o teto máximo de 40% para a cobrança de tarifa relativa ao serviço de esgotamento sanitário aos seus usuários, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.016/17.
A manifestação, assinada pelo promotor de Justiça, Maurício Cavalcanti, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jequié, foi lida na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira (06nov18), em resposta a representação protocolada no MP pela própria Câmara.
No texto, o promotor de Justiça lembra que o contrato de concessão entre o município de Jequié e a Embasa chegou a termo no ano de 2015 e que, por ocasião da entabulação de contrato de concessão, contrato de programa ou qualquer modalidade de prestação indireta dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, seja firmado o teto nos termos das Leis nº 2016/17 e 2.056/18.
Maurício Cavalcanti cita também a Lei nº 8.987/95 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. A mesma estabelece que um dos parâmetros do serviço adequado, pressuposto de toda concessão ou permissão é a modalidade das tarifas.
Vários vereadores se pronunciaram sobre o assunto, pois o legislativo tem sido alvo de constantes cobranças. “A Câmara fez sua parte a apresentar e aprovar o projeto por unanimidade, definindo a redução pela metade da cobrança da taxa de esgoto na cidade de Jequié”, disse o presidente da Câmara, vereador Emanuel Campos Silva – Tinho, autor da proposta do teto máximo de 40%.
O vereador Joaquim Caíres, por sua vez, criticou a atual gestão municipal por não adotar as providências necessárias, como o enviou do Plano Municipal de Saneamento para apreciação dos vereadores. Enquanto isso, segundo, a população vem sofrendo com o pagamento de uma taxa considerada muito elevada. Caíres lamentou o fato de o MP não ter recomendado logo a imediata assinatura do contrato, já que a embasa opera com a concessão vencida desde 2015. (Site da Câmara Municipal de Jequié)

Postado do blog Jequié e Região:
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