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sábado, 26 de maio de 2018

GESTÃO SÉRGIO & HASSAN AINDA NÃO ENVIOU À CÂMARA O PROJETO DE LEI PARA RENOVAR CONTRATO COM A EMBASA, DIZ RAMON FERNANDES

A Prefeitura de Jequié Dá Aval para a EMBASA retirar da População em Taxa 40% do valor do Esgoto. Mesmo na ilegalidade desde 2015! 


Vereador Ramon Fernandes. 
Imagem: Souza Andrade.
As discussões em torno dos novos termos para a renovação do convênio de concessão dos serviços públicos de água e esgotos estão na estaca zero em Jequié. Isto porque o projeto ainda não foi encaminhado para apreciação e votação da Câmara Municipal. O contrato entre o Município e a Embasa, vencido em 2015, somente será assinado após aprovação do poder legislativo local e os vereadores não abrirão mão de exigências importantes que devem constar no novo contrato que terá, novamente, duração de 20 anos, incluindo o limite máximo de 40% no valor da tarifa de esgoto
O assunto foi abordado pelo vereador Ramon Fernandes durante entrevista concedida ao radialista Souza Andrade, na Jequié FM 89,7 nesta sexta-feira (25MAIO18). Por entender que o serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto é restrito aos limites de Jequié, o vereador afirma que está caracterizado como assunto de interesse local e, como tal, submete-se à competência exclusiva do Município. Também defende que deverá caber a Câmara Municipal de Jequié a regularização da política tarifária, isto é, qualquer reajuste nos valores deve ser avaliado, discutido e aprovado pelo Legislativo assim como ocorre com a tarifa do transporte público de passageiros (ônibus). Ainda deve constar no próximo contrato entre o Município e a Embasa, metas da concessionária quanto em relação à expansão de rede, bem como ações de preservação dos mananciais e suas nascentes.
Ramon Fernandes fez questão de informar que os 19 vereadores estão coesos também quanto a Lei Municipal, proposta pelo vereador Emanuel Campos Silva – Tinho – que estabelece a fixação da taxa da tarifa de esgoto cobrado pela Embasa em 40%, ou seja, metade do valor atual. O vereador Ramon Fernandes deixou claro que “compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído também o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”. Assim sendo, todos aguardam que a Gestão SÉRGIO & HASSAN faça o devido encaminhado do projeto bem como, inicie o debate em torno do Plano Municipal de Saneamento.
Postado do Blog Jequié e Região:
Jequié e Região

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