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sexta-feira, 23 de março de 2018

O STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL PODERÁ MOSTRAR SUA VERDADEIRA CARA PARA O MUNDO BLINDANDO UM MARGINAL CONDENADO E DEFENDENDO OUTROS TANTOS QUE SERÃO SOLTOS COM UMA NOVA JURISPRUDÊNCIA?

Decisão sobre concessão de liminar a Lula não foi unânime

Placar final ficou em seis votos a favor, e cinco contrários. Relator foi contra: 'Deferir a liminar seria subverter três julgamentos do colegiado'.










Depois que os ministros decidiram pelo adiamento do julgamento do mérito, a presidente Cármen Lúcia resolveu, então, consultar a procuradora-geral sobre o pedido do advogado de Lula. Raquel Dodge discordou.
"Entendo que a decisão do TRF-4 está amparada em decisão do plenário desta corte. Entendo que a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça nada mais faz do que observar esta jurisprudência, é uma jurisprudência dada em repercussão geral e não vejo, portanto, teratologia. Não vejo necessidade de amparar nenhum direito neste momento, inclusive porque a decisão do TRF-4 ainda não se completou".
A ministra Cármen Lúcia pôs em votação o pedido do advogado. O primeiro a votar foi o relator, Luiz Edson Fachin, que citou que, em 2016, o plenário do Supremo tomou três decisões permitindo prisões após condenação em segunda instância.
“Ressalto que até o momento não há neste plenário colegiado, portanto, não há orientação majoritária que tenha alterado esses três julgamentos. E não havendo modificação daquela orientação expressa na apreciação das medidas cautelares e também a repercussão geral, das quais resultei vencedor, em homenagem à colegialidade, deferir a liminar neste momento seria subverter esses três julgamentos do colegiado”.
O ministro Alexandre de Moraes também votou contra a liminar, por considerar que ela não respeitava a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
“Eu voto no mesmo sentido do relator. Entendo que conceder essa medida liminar pleiteada agora em verdade é conceder uma liminar contra a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Nós ainda não alteramos a jurisprudência do STF. Todo habeas corpus é baseado exatamente na questão da prisão em segundo grau. É um habeas corpus que começou contra uma ordem monocrática, foi alterada, como já vimos, para ordem da turma, decisão da turma, não se pode a meu ver entender a decisão da turma do STJ, que foi tomada por cinco a zero, unanimidade, como teratológica, e não há, eu volto a dizer, com devido respeito a posicionamento de contrários, nenhum precedente nesta casa, durante julgamento de HC, se algum ministro pede vista, imediatamente conceder a liminar para se aguardar ou para sobrestar o julgamento. Pelos mesmos motivos acho incabível a concessão da liminar e indefiro nos termos do voto do ministro relator.
O ministro Luís Roberto Barroso seguiu a posição do relator Edson Fachin e lembrou que é preciso cumprir a lei independentemente do cargo que Lula já ocupou.


“Eu não considero irrelevante que é ex-presidente da república. Republicanamente deve ser tratado como qualquer brasileiro. E não tenho conforto de abrir exceção nesse caso de uma jurisprudência em vigor. Eu sinceramente não vejo razão da concessão de medida liminar. Eu acho que o estado de direito nos impõe de não desviar de um reto caminho. Independentemente dos sentimentos que possam ter, é cumprir lei. Não quero abrir mão. Nosso papel é cumprir a Constituição. Voto por indeferir a liminar".

A ministra Rosa Weber considerou que a liminar deveria ser concedida porque o interessado no habeas corpus não poderia ser prejudicado pelo fato de o Supremo Tribunal Federal não ter sido capaz de julgá-lo nesta quinta-feira (22).
“Eu entendi que o julgamento hoje não seria viável de se encerrar. Por esta razão, e com todo respeito ao meu querido amigo Luís Roberto, eu não entendi que o deferimento que eu propunha, no sentido de que se suspendesse este julgamento agora para continuarmos, como fazemos quase todos os dias aqui, porque dificilmente conseguimos encerrar os julgamentos, eu entendi inviável atribuir a um jurisdicionado, qualquer jurisdicionado, independentemente de quem está sendo tratado nesse processo, o ônus de da nossa inviabilidade de julgá-los com maior celeridade.
O ministro Luiz Fux lembrou que o voto poderia antecipar uma posição do mérito e, por isso, preferia acompanhar o relator, ministro Edson Fachin.
“Tendo em vista que a nossa jurisprudência ainda autoriza a execução, eu não fico confortável em ter uma posição de mérito já manifestada e conceder essa medida. Vou acompanhar o relator também com os fundamentos do ministro Alexandre”.
O ministro Dias Toffoli defendeu a concessão da liminar por considerar que o pedido era pertinente e não interfere no julgamento do mérito do habeas corpus.
“Acompanho a ministra Rosa Weber e, do que compreendi do voto de sua excelência, ela está acatando um pedido absolutamente técnico, de maneira precaríssima de que não haja eventual implementação de uma prisão automática, prevista em razão de súmula do Tribunal Regional Federal, enquanto não terminarmos o julgamento que ora se iniciou na tarde de hoje. É algo absolutamente lógico, justo, correto. Não significa nenhuma antecipação a respeito do tema jurídico colocado”.
O ministro Ricardo Lewandowski foi a favor da liminar e lembrou que a parte não pode sofrer consequências por um atraso no julgamento.


“É uma jurisprudência pacífica que a parte não pode suportar ônus processuais que devem ser imputados ao estado juiz. Se o atraso na prestação jurisdicional se deve ao estado juiz, não se pode a parte suportar esse ônus. Sou pelo adiamento, pela concessão da medida liminar nos exatos termos proposta pela ministra Rosa Weber”.

O ministro Gilmar Mendes disse que a concessão da liminar serviria para garantir proteção judicial ao interessado enquanto o mérito não for julgado.
“O que se está discutindo, na verdade, é a ideia de proteção judicial efetiva. Portanto, se se pede o mérito e se não se pode garantir o mérito, para que o julgamento útil se concede a cautelar, uma liminar, é só disso que se cuida. Quer dizer, não é novidade e não se trata de nenhuma antecipação”.
O ministro Celso de Mello aceitou o pedido de liminar da defesa do ex-presidente Lula. Ele também argumentou que a parte não pode ser prejudicada pelo adiamento do julgamento.


“Ninguém está acima da autoridade, da Constituição e das leis. O dogma da igualdade de todos perante a lei é o mais importante do princípio republicano. É por isso que o STF não julga em função da qualidade das pessoas, ou em razão de sua condição econômica, social ou funcional. Concedo a tutela de urgência por várias razões. Primeiro, não se pode imputar à parte a existência de um obstáculo não criado por ela. Segundo, porque há precedentes nesse sentido. Reconheço a probabilidade do direito, segundos os próprios votos que já proferi, o reconheço a probabilidade do direito vindicado pela parte impetrante a favor do paciente.



Carmen

Quando chegou a vez de a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, votar, a maioria já tinha sido formada. Cármen Lúcia disse que não via urgência para a concessão da liminar. O placar final ficou em seis votos favoráveis à concessão da liminar, e cinco votos contrários.
“Já tendo a maioria, proferi meu voto e, nesse sentido, eu vou pedir vênia à maioria já formada, à douta maioria, porque entendo que, como exposto pelo ministro relator, não vejo razões tão urgentes que possam levar a um perigo que não possa ser guardado imediatamente, se for o caso, se vier a se concretizar uma lesão que se mostra já analisada duas vezes pelo ministro relator e que foi baseada numa decisão deste plenário, reiterada por três vezes. Mas proclamo o resultado: deferida a liminar para que até o julgamento deste HC, que será na sessão do dia 4, na primeira hora, portanto, o primeiro processo a ser apregoado para continuidade de julgamento, até este dia então a garantia do paciente de ter a salvaguarda da sua locomoção, que foi o pedido formulado. Será imediatamente expedido o ofício neste sentido.
O ministro Marco Aurélio votou rapidamente a favor da liminar e deixou o plenário do STF antes do fim da sessão porque tinha uma viagem marcada.
Postado do Portal G1:
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http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/03/decisao-sobre-concessao-de-liminar-lula-nao-foi-unanime.html

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