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domingo, 19 de novembro de 2017

POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E RECURSO NEGADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA VEREADOR AGUARDA CASSAÇÃO DE MANTADO E SUSPENSÃO DE DIREITO POLÍTICO!

Justiça nega embargos e Zé Simões deve ser afastado a qualquer momento da Câmara de Jequié 

JOSÉ SIMÕES DE CARVALHO JÚNIOR

Depende somente da Câmara de Vereadores de Jequié o afastamento do vereador José Simões de Carvalho Júnior, já que o Tribunal de Justiça negou, já em segunda instância, os embargos de declaração impetrados por sua defesa.
Com a decisão, Simões que responde por improbidade administrativa, perde o direito de continuar exercendo o mandato de vereador, já que a decisão unanime em não aceitar os embargos de declaração, faz prevalecer o julgamento em primeira instância, cujo resultado foi sua condenação, pedindo afastamento e suspensão dos direitos políticos. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual, através do promotor Rafael de Castro Matias.
Na decisão, os desembargadores enfatizam que o recurso de apelação não foi aceito e que “ainda no mérito de apelo, foi reconhecido que os réus (Zé Simões, Miguel Caricchio e José Ricardo) falsificaram contracheques de servidores públicos municipais com objetivo de obter empréstimos pessoais em margens superiores à permitida, sempre em benefício de Caricchio, sem a intenção de efetuar a respectiva quitação, em prejuizo da administração pública municipal.
“Restou consignado no acórdão que os contracheques foram falsificados mediante relevantes aumentos na remuneração de servidores; indicação fictícia de que funcionários com vínculos precários seriam servidores efetivos; e criação de contracheques falsos em nome de não-servidores. Após as falsificações, empréstimos foram tomados em nome das pessoas indicadas nos contracheques, mas o dinheiro fora sempre direcionado ao segundo réu. Os mútuos, cujas parcelas em muitos casos correspondiam a cerca de 90% (noventa por cento) da remuneração total do servidor, não foram integralmente adimplidos. Por conseguinte, o Município de Jequié, que figurou como avalista dos mutuários, sujeitou-se a responder pelos débitos, figurando inclusive como réu na ação monitória nº 0001002-72.2011.8.05.0141, ajuizada pela CAPEMI.
A mesa diretora da Câmara deve discutir o assunto e atender ao despacho afastando Simões e nomeando o vereador Chico de Alfredo (PSD) em sua vaga.

Postado do Blog de Jequié:

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