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quarta-feira, 25 de outubro de 2017

PROPOSTA QUE BARRA UBER, CABIFY E 99 TRAMITA EM URGÊNCIA NO SENADO

Burocracias são impostas, como a autorização da prefeitura com placa vermelha, ser dono do carro e proíbe o trânsito em cidades vizinhas


Foto: Divulgação

Jornal GGN - O Senado Federal aprovou por grande maioria nesta terça-feira (24) colocar em regime de urgência o projeto que regulamenta aplicativos de transporte privado individual de passageiros, como o Uber, o Cabify e o 99Taxi, impondo condições que contrariam os serviços. A expectativa é que o projeto seja votado pelos senadores já na próxima terça-feira (31).
Paralisado em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, a polêmica partida na pressão de taxistas, que pediam que os aplicativos fossem barrados por lei. O relator da proposta na CCT, senador Pedro Chaves (PSC-MS), elaborou um parecer alternativo, criticado pelos taxistas e elogiado pelas empresas de transporte com aplicativos.
O texto trazia algum tipo de regulamentação, como a exigência que os condutores possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com permissão para atividade reuminerada. Os mesmos motoristas seriam obrigados a ter seguro de acidentes pessoais a passageiros e inscritos como contribuintes no INSS.
As empresas como Uber, Cabify e 99 seriam proibidas de contratar motoristas com antecedentes criminais de crimes de trânsito, contra a dignidade sexual, homocídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, sequestro e cárcere privado, trágico de pessoas, roubo e extorsão com sequestro, e demais crimes "praticados mediante violência contra a pessoa ou grave ameaça".
Já o texto original da proposta previa outras burocracias, como a autorização prévia das prefeituras, por meio de placas vermelhas, como é exigido para taxistas. Ao contrário da expectativa dos defensores dos aplicativos, este projeto original foi o colocado em regime de urgência pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A medida foi criticada, em posicionamento oficial, pela empresa Uber: "Uber é a favor da regulamentação do transporte individual privado prestado por meio de aplicativos. No entanto, o PLC 28/2017 não regula essa atividade; ele traz uma proibição velada a todos os apps, pois cria um nível de burocracia tão alto para os motoristas parceiros que torna impossível que continuem servindo as pessoas do jeito que fazem hoje", informou em nota.
A proposta original do PLC 28 ainda permite que cidades proíbam os aplicativos e exigem aos motoristas uma autorização específica: a de que sejam os donos dos veículos e proibem a condução dos automóveis em cidades vizinhas. Assim, familiares dos proprietários não poderiam praticar a atividade profissional e tampouco levar passageiros a outros municípios.
"A Uber lamenta que, mais uma vez, um grupo de senadores tenha ignorado o direito de escolha de mais de 17 milhões de usuários, além de negar uma oportunidade de renda aos milhares de motoristas parceiros".
A empresa lembrou, ainda, das assinaturas de 825 mil pessoas, que defenderam que a proposta não seja votada em regime de urgência e que obtivesse um amplo debate. "Como ficou claro na mobilização de usuários e motoristas em todo o país e nas redes sociais, a população espera que o bom senso prevaleça daqui pra frente e que o Senado decida não aprovar um projeto que proíbe os aplicativos", informou.

Acompanhe, abaixo, o andamento da proposta:

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