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quinta-feira, 4 de maio de 2017

VOCÊ JÁ OUVIU FALAR DE TRABALHO INTERMITENTE? NÃO? CUIDADO COM A REFORMA TRABALHISTA POIS ELA SÓ VAI PENALIZAR OS EMPREGADOS!


Contrato de Trabalho Intermitente
contrato de trabalho intermitente foi criado para responder às necessidades das empresas que exerçam atividade com descontinuidade ou intensidade variável, permitindo às partes acordar que a prestação de trabalho seja intercalada por um ou mais períodos de inatividade.

O que deve conter?
No contrato devem estar referidos:
1.    a identificação, assinaturas e domicílio/sede das partes;
2.  a indicação do número anual de horas de trabalho, ou do número anual de dias de trabalho a tempo completo.

Qual a sua duração?
O contrato de trabalho intermitente não pode ser celebrado a termo resolutivo ou em regime de trabalho temporário.
As partes estipulam a duração da prestação de trabalho, de modo consecutivo ou interpolado, assim como o início e o fim de cada período de trabalho, ou a antecedência (não inferior a 20 dias) com que o empregador deve informar o trabalhador do início daquele.
A prestação de trabalho não pode ser inferior a 6 meses a tempo completo, por ano, dos quais pelo menos 4 meses devem ser consecutivos.

Quais os direitos do trabalhador?
Os trabalhadores pertencem aos quadros da empresa, mas prestam trabalho somente durante uma parte do ano, garantindo o vínculo laboral durante o restante tempo.
Neste período de inatividade, o trabalhador tem direito a uma compensação retributiva com a mesma periodicidade da retribuição, de valor estabelecido em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou, na sua falta, de 20% da retribuição base paga pelo empregador.
Ele pode exercer outra atividade neste período, mas não tem direito a subsídio de desemprego.
Os subsídios de férias e de Natal são calculados com base na média dos valores de retribuições e compensações retributivas auferidas nos últimos 12 meses, ou no período de duração do contrato se esta for inferior.

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