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sábado, 18 de março de 2017

JEQUIÉ: O POVO PAGA POR DESCUMPRIR A LEI, NEM ADIANTA ESPERNEAR!

Em nota Prefeitura diz que lei será cumprida e ambulantes terão que desocupar as calçadas

Em nota Prefeitura diz que lei será cumprida e ambulantes terão que desocupar as calçadasA Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Infraestrutura e da Diretoria de Meio Ambiente e Regulação do solo, informa que a ação da retirada dos ambulantes das vias públicas está de acordo com a Lei 002/2007 do Plano diretor municipal:

Art. 1- V – garantir a funcionalidade das edificações e vias públicas, evitando ou removendo os óbices às pessoas portadoras de necessidades especiais e permitindo o acesso destas aos edifícios e aos logradouros públicos;Lei Complementar 3/2007 DAS CONSTRUÇÕES PROVISÓRIAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS-
– Capítulo III Artigo 231
§ 2º Não será permitida a colocação de barracas e quiosques em passeios nas vias públicas.
Após reuniões entre os ambulantes e a Secretaria de Infraestrutura, ficou decidido que um novo local seria proposto para ser utilizado pelos ambulantes e que a lei seria cumprida, mantendo a ordem e o direito dos cidadãos de transitarem livremente nas calçadas e vias públicas de Jequié. Alguns locais foram propostos para realocação dos vendedores ambulantes para que eles desocupem as vias públicas: os vendedores de hortifrúti seriam relocados para a área interna da feira livre no mercado municipal. Foi identificada a existência de barracas abandonadas no mercado. Esses espaços seriam utilizados para estes ambulantes. Os outros de eletroeletrônicos, roupas e afins, ficariam no espaço lateral do Supermercado G Barbosa, área já utilizada por eles, só que desta vez com um alvará público, concedido pela Secretaria de Infraestrutura. E os demais ambulantes seriam realocados em terreno ao lado do prédio da agência do Banco Itaú, localizado no entorno da Feira Livre. A Prefeitura de Jequié reconhece a problemática social que envolve muitas daquelas pessoas, que sobrevivem do seu trabalho. Mas a lei e a ordem devem ser mantidas, ao mesmo tempo em que deve ser levada em conta que muitas delas já possuíram quiosques, barracas e box e venderam. E isto foi detectado durante o cadastramento realizado. Ao mesmo tempo que essa ocupação das vias públicas, prejudica o trânsito, afunilando a passagem de pedestres nas calçadas e prejudica o comércio, com a quantidade demasiada de barracas nas portas das lojas. Na manhã desta sexta-feira, 17/03, com todos os ambulantes já devidamente notificados, tendo findado o prazo para que as vias fossem desobstruídas, o município entrou em ação, contando com o apoio da Guarda Municipal e da Policia Militar, procurando ordenar especificadamente o espaço urbano do centro da cidade. A Secretaria de Infraestrutura e a Diretoria de Meio Ambiente e Regulação do solo da Prefeitura de Jequié continuará a fiscalização a fim de manter a normatização do uso do solo.

Postado do Blog de Júnior Mascote:
http://www.juniormascote.com.br/noticias/em-nota-prefeitura-diz-que-lei-seria-cumprida-e-ambulantes-ter-o-que-desocupar-as-cal-adas/

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