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quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

PREFEITO SERGIO DA GAMELEIRA APROVA AUMENTO DE SALÁRIO DE VEREADORES PASSANDO PARA A CÂMARA A RESPONSABILIDADE PELO AUMENTO DOS SALARIOS DE PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS...

Reajustes de subsídios do executivo e legislativo poderão ser promulgados


Promulgação dos reajustes de subsídios terá que cumprido pela mesa diretora da Câmara
Promulgação dos reajustes de subsídios terá que cumprido pela mesa diretora da Câmara
Caso o prefeito Luiz Sérgio Almeida (PSB), não se manifeste pela aprovação ou veto dos dois projetos que estabelecem os reajustes dos subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, até o fim do prazo de permanência das duas matérias em seu poder [se encerra nesta quarta, 18], os projetos já aprovados na Câmara de Vereadores pela legislatura passada, retornarão ao legislativo, cabendo ao presidente da Casa, a sua promulgação [ordenamento da execução], de acordo o que determina a Lei Orgânica do Município. Os dois projetos de lei foram aprovados por 12 votos a 1, com cinco vereadores deixando de votar, no dia 20 de dezembro passado, seguido de manifestações de protesto por parte de populares. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através da 4ª Promotoria de Justiça em Jequié, abriu inquérito civil para investigar suposta irregularidade na aprovação dos dois projetos aprovados. Com base em denúncia apresentada pelo Observatório Social de Jequié, foi descumprido pelos vereadores recomendações e instruções normativas do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM-BA, ao aprovarem os reajustes.

Postado do Blog Jequié Repórter:

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