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sábado, 28 de janeiro de 2017

MEC VIOLA PRINCÍPIOS LEGAIS JÁ AMPLAMENTE DISCUTIDO E REPROVADO: "AO ANALISAR O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE - LEI 13.005/14), OS PARLAMENTARES RETIRARAM A QUESTÃO DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL DO TEXTO, POR CONSIDERÁ-LA INADEQUADA AO AMBIENTE ESCOLAR".

'Não arrependo', diz prefeito que quer tirar páginas didáticas com união gay


Segundo executivo, medida foi para resolver problema em Ariquemes (RO).
'Fui pautado pela vontade dos ariquemenses', explica Thiago Flores.

Ana Claudia Ferreira e Jeferson Carlos
Do G1 Ariquemes e Vale do Jamari
Prefeito Thiago Flores diz que decisão foi feita com apoio de moradores (Foto: Ana Claudia Ferreira/G1)
Prefeito Thiago Flores diz que decisão foi feita com apoio de moradores
(Foto: Ana Claudia Ferreira/G1)



O prefeito Thiago Flores (PMDB), que determinou a retirada de páginas de livros didáticos com casamento entre homossexuais, disse que não se arrependeu da decisão em Ariquemes (RO), no Vale do Jamari. Em entrevista ao G1, Flores afirma que a medida adotada é para resolver um problema criado na administração passada, quando os livros foram totalmente recolhidos e proibidos nas escolas.
"Na minha gestão, a prefeitura adotou a medida de distribuir o material didático, após a supressão das páginas com ideologia de gênero e evitar mais prejuízo no aprendizado dos alunos. Não me arrependo dessa atitude. Fui pautado pela vontade dos ariquemenses. O assunto foi discutido amplamente pela população, que pediu a retirada do conteúdo sobre diversidade familiar, como casamento e adoção de crianças por homossexuais dos livros escolares do ensino fundamental. Minha decisão foi participada com todos e não tomada dentro do meu gabinete", esclarece.
Após o anúncio da supressão de páginas com conteúdos envolvendo diversidade familiar, o caso ganhou repercussão nacional e dividiu opinião dos internautas. Alguns usuários aprovaram a medida do executivo, enquanto outros afirmaram se tratar de homofobia.
Livro vetado mostra foto de 1° casal gay a adotar criança no  Brasil (Foto: Ana Claudia Ferreira/ G1)Livro vetado mostra foto de 1° casal gay a adotar criança no Brasil (Foto: Ana Claudia Ferreira/ G1)
Sobre este assunto, Flores diz que a intenção dele nunca foi a de pregar a cultura do ódio contra os homossexuais. “Nunca foi intenção da prefeitura pregar a cultura do ódio, gerar essa polêmica, discutir homofobia”, diz.
TAC
Por causa do veto de entregar os livros com o conteúdo de diversidade familiar aos alunos, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) convidou o prefeito de Ariquemes para firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para o que o prefeito não retirasse páginas dos livros didáticos que contenham ideologia de gênero e diversidade familiar.

O encontro entre Thiago Flores e a promotoria foi na tarde de sexta-feira (27). Na reunião, o prefeito preferiu não assinar o documento do MP. "Na qualidade de representante legítimo, eleito pelo povo, pela voz da maioria, nossa resposta será no âmbito da administração pública, por isso não assinei o TAC", afirma.
Ainda segundo o prefeito, a administração ainda não sabe como fará a supressão do conteúdo dos livros escolares, mas garante que o fato não trará retrocesso pedagógico e nenhuma criança ficará sem livro didático.  A decisão vai ser anunciada no dia 2 de fevereiro, prazo estabelecido pelas promotoras da cidade.
Promotoria
Para o MP-RO, mesmo sem assinar o TAC, o prefeito assegurou que nenhum ato de discriminação será praticado e a entrega do material didático será feita dentro da legalidade. Sobre a retirada dos livros das escolas no ano passado, os envolvidos nesse ato serão alvo de uma investigação do MP.

Conforme a promotora da probidade administrativa, Joice Gushy Mota, a prefeitura atendeu todos os prazos concedidos, e garantiu que as recomendações do MP serão respeitadas, contudo por questões politicas pode ocorrer o descumprimento das recomendações.
"Agora vamos aguardar a resposta oficial sobre a forma como vai ser feita essa distribuição. Será apresentada por escrito ao MP, no dia 2 de fevereiro, após estudos", esclarece.
Segundo a promotora da área de educação e defesa dos direitos humanos, Priscila Matzenbacher, os livros foram recolhidos entre julho e agosto de 2016 e a promotoria só foi informada dessa retirada esse ano.
Livro mostra meninas adotadas por duas mulheres, casadas (Foto: Rede Amazônica/ Reprodução)Livro mostra meninas adotadas por duas mulheres, casadas (Foto: Rede Amazônica/ Reprodução)
"Estamos bastante tranquilas. Na verdade a atual gestão não cometeu nenhum ato ilegal ainda. Houve uma notícia que se faria a supressão das páginas dos livros, o que não ocorreu, e em resposta ao Ministério Público o prefeito afirmou que vai adotar uma posição legal", explicou.
OAB
A comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu, na última quarta-feira (25), uma nota pública a qual manifesta total repúdio à decisão dos vereadores e prefeito de Ariquemes em suprimir as páginas dos livros destinados aos alunos do ensino fundamental e afirma que o respeito à diversidade é um dever de todos.

"A conduta é extremamente ofensiva à dignidade humana, a igualdade, a liberdade, ao pluralismo e ao respeito à vida privada e familiar das famílias e seus filhos. Esta postura afronta diversos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil junto ao Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos", descreve.
Para a OAB, a decisão busca não apenas negar uma realidade social e a existência de uma parcela de cidadãos e famílias, mas também tolher de crianças e jovens a liberdade de ter acesso à educação, como determina lei federal.
"Não há qualquer dúvida a respeito da ilegitimidade e da ilegalidade da medida tomada pelo Município. A desastrosa iniciativa ficará sujeita a suspensão judicial", reitera a nota.
Casal homossexual brinca com a filha em imagem de livro escolar (Foto: Rede Amazônica/ Reprodução)
Casal homossexual brinca com a filha em imagem
de livro (Foto: Rede Amazônica/ Reprodução)
Caso
No início do mês de janeiro, oito dos treze vereadores protocolaram um ofício para solicitar a suspensão e o recolhimento dos livros didáticos disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC) que serão distribuídos neste ano, a fim de evitar a discussão sobre ideologia de gênero nas escolas do município.

Em agosto de 2016, os livros com o conteúdo foram entregues às escolas, mas foram retirados dos alunos pelo município.
De acordo com um dos vereadores responsáveis pelo ofício, Amalec da Costa (PSDB), existe uma lei municipal em vigência a qual não permite a exposição de conteúdos com ideologia de gêneros aos alunos do ensino fundamental.
"Todos estes livros enviados pelo MEC vêm com conteúdo de formação de família por homossexuais, orientação sexual, uso de preservativo. Entretanto acreditamos que estes assuntos devem ser abordados pelos pais e não nas salas de aulas, principalmente, por lidar com crianças", analisa.
Na segunda-feira (23), o prefeito de Ariquemes, Thiago Flores (PMDB), realizou uma reunião com 12 vereadores para debater sobre o assunto. Na ocasião eles decidiram retirar os trechos com ideologia de gênero e diversidade familiar dos livros.
G1 teve acesso aos conteúdos presentes nos livros didáticos e constatou a presença de questões relacionadas à diversidade sexual nas formações de famílias. Em um livro de geografia do 3º ano, o texto apresenta que as famílias podem ter diversas composições e apresenta uma foto com duas mães e as filhas.
Em um livro de história do 2º ano, uma imagem conta a história de Theodora. "Theodora e seus pais, Vasco e Dourival – o primeiro casal de união homoafetiva a adotar uma criança no Brasil, em 2006".
Texto conta história de casal que adotou criança com deficiência visual (Foto: Ana Claudia Ferreira/ G1)Texto conta história de casal que adotou criança com deficiência visual (Foto: Ana Claudia Ferreira/ G1)
Em um livro de geografia do 3° ano, o material indica a leitura ao aluno sobre um texto de um casal homossexual que adotou uma criança com necessidades especiais.
Já em um livro do 1º ano, um exercício leva aos alunos completar as legendas das fotografias escrevendo o número de pessoas de cada família. Entre as imagens, está a de uma família formada por dois pais e uma criança.
Para o Ministério da Educação (MEC), a atitude de suprimir as páginas de livros escolares é ilegal. Segundo o MEC, a supressão dos livros distribuídos no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) afronta à legislação dos materiais didáticos, pois as escolas possuem o dever de zelar dos livros.
"É competência das secretarias e escolas zelar pela conservação e bom estado do material distribuído Entendendo-se com isso manter o material em sua integridade, uma vez que são distribuídas apenas obras avaliadas e aprovadas segundo critérios publicados em edital e amparados por legislação", diz em nota.
Jean fez post criticando prefeito por causa de retirada de união gay em livros (Foto: Facebook/Jean Wyllys)
Jean fez post criticando prefeito por causa de retirada
de união gay em livros (Foto: Facebook/Jean Wyllys)
Repercussão

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) publicou, na página oficial do Facebook, um texto de repúdio contra a escolha dos vereadores e prefeito de Ariquemes (RO) em mandar retirar trechos de livros escolares sobre união homossexual e ideologia de gênero. No texto, o parlamentar pergunta se a sociedade está "voltando para época de inquisição" e relata que está estudando, junto com a assessoria, a melhor maneira de impedir  tal "arbitrariedade".

Horas depois da postagem, já na noite de terça-feira (24), o prefeito Thiago Flores (PMDB) rebateu a crítica do deputado Jean Wyllys na mesma rede social.  "E ai pessoal!! Tô pensando aqui se respondo ao Jean Wyllys ou lavo a louça da minha pia... Ah! Decidi: vou lavar a louça", postou o gestor

Postado do Portal G1:

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