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sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

VOCÊ JÁ OUVIU FALAR OU CONHECE O PL 5587/2016 E QUAL A SUA FINALIDADE?


Deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas apresentaram na quinta-feira (16) o Projeto de Lei (PL 5587/2016) para combater a concorrência ilegal e predatória promovida pelo aplicativo Uber, proteger os taxistas e melhorar o serviço prestado aos consumidores.


PL 5587/2016 Inteiro teor 
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Identificação da Proposição
Apresentação
15/06/2016
Ementa
Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015.
Explicação da Ementa
Trata do transporte individual remunerado e do transporte motorizado privado.
Indexação 

Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:
Data
Despacho
24/10/2016
Deferido o Requerimento n. 5.102/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.102/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.587/2016 do Projeto de Lei n. 2.632/2015. Publique-se. Oficie-se".

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.587/2016: À CTASP, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário].
Última Ação Legislativa
Data
Ação
24/10/2016
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) 
Deferido o Requerimento n. 5.102/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.102/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.587/2016 do Projeto de Lei n. 2.632/2015. Publique-se. Oficie-se".

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.587/2016: À CTASP, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário].
31/10/2016
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) 
Recebimento pela CTASP.

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão
Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP )
Comissão de Viação e Transportes   ( CVT )
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC )
Parte superior do formulário
Parte inferior do formulário
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data
Andamento
15/06/2016
PLENÁRIO ( PLEN )
§  Apresentação do Projeto de Lei n. 5587/2016, pelos Deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que: "Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015". Inteiro teor
27/06/2016
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
§  Apense-se à(ao) PL-2632/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
28/06/2016
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
§  Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/16 PÁG 172 COL 01. Inteiro teor
28/06/2016
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" ( PL808514 )
§  Recebimento pela PL808514.
23/08/2016
PLENÁRIO ( PLEN )
§  Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5102/2016, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5587, de 2016, do Projeto de Lei nº 2632, de 2015". Inteiro teor
24/10/2016
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
§  Deferido o Requerimento n. 5.102/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.102/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.587/2016 do Projeto de Lei n. 2.632/2015. Publique-se. Oficie-se".

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.587/2016: À CTASP, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor
25/10/2016
PLENÁRIO ( PLEN )
§  Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5407/2016, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5587/2016, que altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015". Inteiro teor
27/10/2016
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
§  À Comissão Especial PL808514 o Memo nº 280/16- COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
31/10/2016
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" ( PL808514 )
§  Devolução à CCP
31/10/2016
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
§  Recebimento pela CTASP.
04/11/2016
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
§  Encaminhado à republicação - Avulso inicial, em virtude de novo despacho.
08/11/2016
PLENÁRIO ( PLEN )
§  Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5474/2016, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5587 de 2016, que altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015, que trata do transporte individual remunerado e do transporte motorizado privado". Inteiro teor
§  Ato da Presidência: Cria Grupo de Trabalho. Inteiro teor
09/11/2016
PLENÁRIO ( PLEN )
§  Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral n. 5515/2016, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater o Projeto de Lei n. 5.587, de 2016, que trata do transporte individual remunerado, do transporte motorizado privado e da regulamentação dos aplicativos digitais". Inteiro teor
10/11/2016
PLENÁRIO ( PLEN )
§  Ato da Presidência : Constitui Grupo de Trabalho. Inteiro teor
22/11/2016
PLENÁRIO ( PLEN )
§  Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5551/2016, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5587 de 2016, que altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015, que trata do transporte individual remunerado e do transporte motorizado privado". Inteiro teor
30/11/2016
Grupo de Trabalho destinado a viabilizar a discussão do Projeto de Lei nº 5.587, de 2016, que trata do transporte individual remunerado, do transporte motorizado privado e da regulamentação dos aplicativos digitais ( GTTAXI )
§  Apresentação do Requerimento n. 3/2016, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Requer apresentação de sugestões ao PL 5587/2016". Inteiro teor




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