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sábado, 27 de agosto de 2016

CONTRARIANDO LEI, RG COM 10 ANOS DEIXA DE SER ACEITO

Com objetivo de evitar fraudes, bancos, cartórios e até aeroportos só aceitam documentos novos


Resultado de imagem para validade do rgO Registro Geral (RG) não possui data de validade. Pelo menos é o que determina a lei federal (leia mais abaixo). Na prática, entretanto, a realidade é outra, já que documentos de identidade emitidos há mais de 10 anos não estão sendo aceitos em diversas instituições. Em ocasiões simples como abrir conta no banco, viajar, dar entrada na aposentadoria ou prestar concursos públicos, a orientação ao usuário é a mesma: RG antigo precisa ser renovado.   

Isso porque, em muitos casos, a foto do documento não é mais compatível com a fisionomia atual da pessoa. O JC, inclusive, noticiou ontem que a procura pela segunda via entre idosos cresceu em todo o Estado e um dos motivos é justamente esse.

A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) confirmou que vários órgãos estão solicitando RG atualizado à comprovação de dados cadastrais, incluindo as agências bancárias, com o objetivo de evitar fraudes.

O órgão ressalta que as instituições financeiras seguem a resolução do Banco Central (BC)  e suas normas subsequentes ao exigir documentos para atualização dos cadastros dos clientes, tanto para abertura quanto para manutenção da conta. “Não há uma regra quanto a isso”, detalha a Febraban, por meio de nota.     

Isso tem levado muitas pessoas a procurarem os postos do Poupatempo para renovar o RG. É o caso da agente de proteção da aviação civil Edna Melo, 39 anos. Ela tirou o documento com 17 anos para exercer o ato do voto no ano seguinte. Nesta semana, ao tentar se inscrever para curso em uma escola técnica de Bauru, teve a recusa.

“Foi uma surpresa. Nem imaginava que precisava trocar. Alegaram que eu estou diferente da foto. Tirando as rugas, acho que não teve mudança na minha aparência”, brincou, enquanto dava entrada nos documentos em dos guichês do Poupatempo da cidade.

Não demorou muito tempo para a reportagem do JC se deparar com outro caso, mas com situação diferente. O educador físico Igor Pereira da Silva, 44 anos, precisou renovar o documento para tirar a certidão negativa de antecedentes criminais para conseguir emprego.

“No sistema online, apareceu mensagem que impossibilitava o trâmite por causa do meu RG. Descobri, com um amigo, que era devido ao tempo da minha identidade e que precisava renová-la”, disse, mostrando o documento expedido há 15 anos.      

Idosos

Conforme já mencionado, um caso clássico são os de idosos, pois muitos mantêm documentos antigos na carteira, de quando ainda eram crianças ou jovens, conforme aponta o coordenador de comunicação do Poupatempo no Estado, Cley Scholz.      

Ele observa que, para fazer a ‘prova de vida’ no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), os aposentados precisam apresentar, nos bancos, o RG com até dez anos de emissão. “Cartórios também passaram a exigir documentos com menos de uma década para transações diversas”, acrescenta.

Cley conta que já tiveram casos de pessoas que entraram na Justiça e conseguiram anular a recusa do RG. “A própria lei diz que não há prazo. Mas não compensa, pois a taxa para a segunda via é de R$ 31,88 e o valor gasto com advogado é muito maior”, compara.   

O que diz a lei?

A validade do RG é indefinida, conforme a Lei nº 7.166, de 29 de agosto de 1983. Um projeto de lei complementar apresentava a proposta de alteração dos artigos 1.º e 7.º da mesma lei, com objetivo de estabelecer validade de até dez anos para os documentos de identidade. No entanto, a proposição sofreu veto total.

Postado do Blog JC Net:
JCNET.com.br

Imagem Google:

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