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quinta-feira, 24 de março de 2016

DILMA PODE DECRETAR ESTADO DE DEFESA? EM TESE SIM.


O Artigo 136 da Constituição diz que o Presidente da República pode decretar ESTADO de DEFESA depois de ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Esse estado pode ser decretado SOMENTE para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
O governo DILMA então diz que não existe no momento paz social e ordem pública?

Em que locais a presidente acredita que não há ordem?

O estado de DEFESA é estabelecido por DECRETO. Mas, prestem atenção nisso, tem que ser APRECIADO pelo CONGRESSO NACIONAL em 24 horas. 
Quanto ao prazo de 24 horas para apreciação discordo, este é o prazo para comunicação fundamentada dos motivos da decretação, onde o Congresso tem 10 dias para emitir decisão.
§ 4º Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.
§ 6º O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de dez dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.

O senador Caiado disse agora há pouco:
Recebemos informações de que o governo estaria consultando o Ministério da Defesa para a possibilidade de decretar “Estado de Defesa”, conforme prevê a Constituição em seu Artigo 136. O PT, Dilma e Lula querem criar esse clima de conflito e tensão para decretar uma medida excepcional que, entre outras atribuições, restringe direitos a: a) reunião, ainda que exercida no seio das associações; b) sigilo de correspondência; c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;

Dilma não teria coragem de decretar estado de DEFESA. Se o fizer estará assinando sua sentença de “morte” como Presidente. Nada indica que DILMA Roussef deseja aumentar a influência dos MILITARES na situação atual, uma das coisas que a esquerda mais teme é ver os militares assumindo o controle da situação. Portanto, não cremos que a presidente DILMA, apesar das inúmeras ações precipitadas, faça uma burrada desse tipo.
Ao restringir a liberdade de associação e quebrar sigilos de comunicação em geral a Presidente ia tocar nos direitos de 200 milhões de brasileiros. Ia gerar a maior insatisfação com o governo desde o confisco das poupanças, aí sim o povo ia para as ruas. Talvez a PAULISTA lotasse no mesmo dia. Vão prender 3 milhões de pessoas? Jamais.
Se nós pudéssemos dar um conselho para a presidente nesse momento , para por fim logo ao seu governo, diríamos: 
__Isso Dilma, vá lá e decrete ESTADO de DEFESA.
Mas, a decisão não é somente de DILMA Rouseff. Ela tem que consultar o conselho da República e o Conselho de DEFESA Nacional, que tem entre seus membros os comandantes MILITARES.


Outra discordância, ele ouve os Conselhos, mas não necessariamente é obrigada a cumprir suas opiniões.  


Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

PT DE LULA SEGUE CARTILHA TOTALITARISTA DE FIDEL CASTRO!
ASSISTA AO VÍDEO ACIMA CLICANDO NO LINK EM AZUL

Postado do Blog Barrocas:
BARROCAS - BAHIA


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