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sábado, 27 de fevereiro de 2016

INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DE JEQUIÉ E A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA...

Relatório final da CPI do IPREJ em Jequié
Relatório final da CPI do IPREJ em Jequié
Relatório final da CPI do IPREJ em Jequié
PARECER FINAL DA CPI DO IPREJ        
Os vários depoimentos colhidos por esta CPI, bem como os documentos obtidos, revelaram que pesa uma quantidade significativa de indícios de irregularidades e ilicitudes sobre diversos procedimentos realizados no âmbito do Instituto da Previdência do Município de Jequié - IPREJ.           
Diante do quadro que se apresentou, a partir da apuração dos fatos, onde fora confirmadas irregularidades, entendemos que medidas judiciais e administrativas devem ser adotadas.           

Na esteira do elenco de fatos expostos nesse relatório, entendemos ser necessária e urgente uma ação mais efetiva do poder público municipal instituído, que resulte no maior controle e fiscalização dos atos praticados pelos agentes públicos.        

Diante de todos os fatos apurados por esta CPI, SUGERIMOS o indiciamento das seguintes pessoas:

1. TANIA DINIZ CORREIA LEITE DE BRITTO – Prefeita do Município     

(Conforme se depreende das provas colhidas no bojo das investigações constantes da CPI, corroborada com os documentos em anexo), está devidamente evidenciado que a Prefeita do Município de Jequié, Drª TANIA DINIZ CORREIA LEITE DE BRITO, cometeu crime de PECULATO, IMPROBIDADE ADMINIATRATIVA e APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIARIA PREVISTA NO ART 168-a do Código Penal.  

O crime previsto no artigo 95, alínea D, da Lei 8.212/1991, revogado com o advento da Lei 9.983/2000, que tipificou a mesma conduta no artigo 168-A, do Código Penal, consuma-se com o simples não recolhimento das contribuições previdenciárias descontadas dos empregados.         

2- LUCAS BRITTO TOLOMEI – GESTOR DO IPREJ NO PERÍODO DE 02 DE JANEIRO DE 2009 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012           

Conforme ficou evidenciado no curso das investigações, o gestor Lucas Tolomei, praticou excessos com recursos do IPREJ, tanto com gastos excessivos da taxa de administração correspondente a 2% dos recursos ordinários da Prefeitura, baseado no exercício anterior e ainda cometeu gastos exorbitantes e desnecessários com as contratações de prestadores de serviços e consultorias e na sua maioria com o mesmo objeto o que leva a crer que houve favorecimento ilícito, conforme documentos em anexo.    

Assim, necessário se faz que seja devidamente apurado tais excessos, inclusive oficiando o gestor do IPREJ atual, Dr. Emanoel Silva Almeida, que não atendeu a solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito em fornecer a documentação solicitação através de ofício conforme anexo, prejudicando assim a apuração mais detalhada dos fatos.  

3 - ARIANE BARBOSA ALVES – GESTORA DO IPREJ NO PERÍODO DE 09 DE JANEIRO DE 2013 ATÉ 08 DE DEZEMBRO DE 2014           

A administração da gestora Ariane Barbosa Alves, conforme apurado nas investigações causou danos irreparáveis ao erário do IPREJ, causando assim a falência total do Instituto com o endividamento incalculável, resultando no atraso de pagamento dos servidores aposentados.

Justifica-se a atitude da gestora na contratação exacerbada de consultorias, prestadores de serviços com majorações excessivas nos valores, inclusive o que chamou mais atenção foi a dissolução da comissão de licitação presidida pela Servidora Geovana Lacerda Oliveira que não aceitou os valores exorbitantes exigidos pela gestora para favorecer ilegalmente a empresa FRAGA E MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS, no valor anual de R$324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais) correspondente a R$27.000,00 (vinte e sete mil reais) mensais, por inexigibilidade, com o único objeto a prestação de serviços de assessoria e consultorias especializadas em direito previdenciário no âmbito administrativo e judicial em substituição a empresa ESA PREVIDÊNCIA, QUE RECEBIA O VALOR MENSAL DE R$7.050,90, totalizando R$84.610,80 (oitenta e quatro mil, seiscentos e dez reais e oitenta centavos) valor anual.  

Conclui-se que houve um acréscimo de 285% no valor do contrato, o que cabe uma apuração mais detalhada em razão de se caracterizar evasão de receita em total prejuízo ao IPREJ que se encontra em dificuldades financeiras para cumprir seus compromissos com pensionistas, aposentados e beneficiários.           

Veja ainda, que o IPREJ se encontra em auditoria junto ao INSS e não há informações a respeito do valor real da dívida, que foi solicita pela CPI junto ao INSSS e foi negada a sua informação até a presente data.         

A CPI detectou um considerável aumento de despesas do IPREJ na gestão da Drª. Ariane Barbosa, a exemplo do uso exagerado dos recursos da taxa de administração correspondente a R$192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais mensais) com gastos desnecessários, já que o atual gestor gasta nas mesmas condições apenas o valor de R$36.790,00 (trinta e seis mil, setecentos e noventa reais), fato este que deve ser devidamente apurado.        

4 – MAGALI ALVES GOUVEIA CHAVES – GESTORA NO PERIODO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 A 05 DE ABRIL DE 2015

A gestora Magali durante a sua gestão, deu continuidade aos contratos e aditivos já existentes na administração da Drª. Ariane Barbosa, inclusive majorou as finanças do IPREJ com mais contratações consideradas desnecessárias de acordos com as oitivas ouvidas neste procedimento.          

Vale ressaltar que, a atual administração que tem como gestor o Dr. Emanuel Almeida tem apenas 03 (três) prestadores de serviços na condição de assessoria. Em seu depoimento afirma ainda que encontrou somente em Assessorias 07 (sete) empresas perfazendo um total de R$77.599,48 (setenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e oito reais), portanto a gestora Magali Chaves contribuiu com os excessos praticados na administração da gestora Ariane Barbosa.    

Por último, em depoimento a gestora Magali Chaves assim afirmou:          

“... Ressalta a depoente que assumiu o IPREJ de forma interina, atuando por quase quatro meses, não possuindo conhecimentos técnicos em razão de sempre recorrer à assessoria jurídica para ajudá-la em sua gestão”.         

Desse modo, conclui-se que a gestão municipal na pessoa da Drª. Tania Brito, não cuidou do IPREJ com a importância que o instituto merece, deixando na situação em que se encontra com um débito até agora incalculável e obscuro, devendo os órgãos competentes adotarem as medidas cabíveis para salvar esse tão importante Instituto.

5 -EMANOEL DA SILVA ALMEIDA – GESTOR DO IPREJ A PARTIR DE 06 DE ABRIL DE 2015 ATÉ A PRESENTE DATA       

O atual Gestor em seu depoimento trouxe dados fundamentais para apuração dos desmandos perpetrados pelas gestões anteriores, quer seja com gastos excessivos de assessorias e consultorias e ainda com contratações desnecessárias de prestadores de serviços, demonstrando ainda os excessos de gastos desnecessários que eram feitos com a verba de taxa de administração, levando o instituto ao caos financeiro.      

Cumpre salientar que, a atual administração do IPREJ servirá como base fundamental para averiguação das administrações anteriores.    

O fato negativo detectado na instrução da CPI foi a negativa de mais informações pelo gestor atual do IPREJ, a exemplo da requisição de cópias mensais dos repasses de contribuições da previdência patronal do Município de Jequié no período de 2009 a 2014 e prestações de contas de verba de gestão administrativa referente a 2% dos recursos próprios do Município no período de 2009 a 2014, bem como cópias das guias dos recolhimentos mensais do IPREJ com seus respectivos recebimentos a cada mês do Município de Jequié no período de 2008 até a presente data.   

A negativa das solicitações acima mencionadas, dificultou de forma incisiva uma investigação mais apurada das denúncias do conselho fiscal do IPREJ, objeto da presente CPI, fato este que deve ser levado em consideração pelos órgãos competentes para uma melhor apuração dos fatos e responsabilidades.    

6 -ELIABE DOS SANTOS FONTES – funcionário da empresa AIS – ASSESSORIA DE SERVIÇOS LTDA.

Em seu depoimento afirmou o Sr. Eliabe que é funcionário de carteira assinada junto a empresa AIS – ASSESSORIA DE SERVIÇOS LTDA, com cargo de Supervisor Administrativo, cuja empresa tem como proprietária sua avó EURIDES OLIVEIRA e sua prima SAMILE RACHELE.

Afirma ainda o Sr. ELIABE em seu depoimento que a empresa VJ SOFTHARD INFORMATICA LTDA, tendo sua mãe VALDINE DOS SANTOS FONTES como uma das sócias proprietárias, esclarecendo que era funcionária da empresa AIS que tem a sua genitora Eurides e sua prima Samile como sócias proprietárias e todas vinculadas com contratos no IPREJ.

Inicialmente na gestão da Drª. ARIANE BARBOSA ALVES em 25 de fevereiro de 2013 até final de dezembro de 2013, firmou contrato com a EMPRESA AIS ASSESSORIA DE SERVIÇOS LTDA – contrato para prestação de serviços na assessoria e processamento de dados da folha de pagamento e contracheques dos servidores municipais inativos, pensionistas e afastados do Município de Jequié, bem como atualização e recadastramento da base de dados cadastrais dos servidores inativos, com execução de tarefas relacionadas a administração de pessoal do instituto, com valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) mensais.

Houve um aumento de 75% do contrato original para o primeiro termo aditivo passando de R$4.000,00 (quatro mil reais) para R$7.000,00 (sete mil reais) no mesmo ano.

Chama-se a atenção que a mesma empresa AIS ASSESSORIA DE SERVIÇOS LTDA – celebra em 02 de janeiro de 2015 um segundo contrato com o IPREJ no valor de R$11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) mensais, resultando num acréscimo de aproximadamente 65%, já sob a administração da gestora MAGALI ALVES GOUVEIA CHAVES.

Do mesmo grupo familiar do Sr. ELIABE DOS SANTOS FONTES, tem a empresa VJ SOFTHARD INFORMATICA LTDA, tendo como sócia sua mãe D. VALDINE DOS SANTOS FONTES (contratos anexos), que em 12 de março de 2013 celebrou com o IPREJ o contrato nº. 013//2013, tendo como objeto a prestação de serviços especializados em desenvolvimento institucional de gestão eletrônica de documentos com fornecimento de sistema de gerenciamento de documentos – arquivo digital, no valor mensal de R$3.650,00 (três mil seiscentos e cinquenta reais).    

Para surpresa, existem 02 termos aditivos com a mesma empresa VJ SOFTHARD INFORMATICA LTDA em datas de 01 de novembro de 2013 e 26 de dezembro de 2013, observando o curto espaço de tempo simplesmente para majorar os valores do contrato original passando para R$4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais).

No dia 12 de janeiro de 2015, com a mesma empresa VJ SOFTHARD INFORMATICA LTDA, houve um novo contrato com o mesmo objeto com vigência de janeiro até dezembro de 2015, com valor de R$6.350,00 (seis mil, trezentos e cinquenta reais) mensais, totalizando um aumento de aproximadamente 73%.     

Nota-se também a preocupação do Sr. ELIABE DOS SANTOS FONTES, em preservar o Executivo Municipal diante das informações prestadas pelos demais depoentes no que se refere aos repasses da Prefeitura Municipal de Jequié ao IPREJ. 

Diante das informações colhidas no bojo das investigações da CPI, constata-se que o Sr. ELIABE é conhecido como o “Coringa” do IPREJ com poder de gestão, de mando e representação, conforme certifica o depoimento do Sr. Luciano Dócio Santos, vinculado ao Conselho Fiscal do IPREJ, razão suficiente para corroborar os privilégios exercidos pelo mesmo, demonstrando grande influência junto a Administração Municipal e do IPREJ. 

Ficou também evidenciado que o Sr. PEDRO MARIO, pessoa de confiança da gestora e do Sr. Eliabe visitavam o IPREJ constantemente, inclusive participando de reuniões para mudanças de calendário de pagamentos do IPREJ na condição de Representante do Executivo Municipal, conforme certifica o depoimento da senhora Geovana Lacerda Oliveira.

Diante do exposto, cumpre-nos apresentar as seguintes recomendações às Instituições elencadas abaixo:          

AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL:  

• Que adote todas as medidas judiciais e extrajudiciais a fim de apurar os fatos
denunciados no presente relatório.  

Que proceda a minuciosa investigação das supostas infrações cometidas pelos agentes envolvidos nos processos irregulares citados ao longo desse relatório, sugerindo ainda, a QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO DAS PESSOAS ENVOLVIDAS E DAS REPARTIÇÕES, no sentido de elucidar os fatos, buscando a extensão dos possíveis crimes cometidos.

Diante da complexidade em relação à apuração da dívida total do IPREJ, que por sinal está sendo objeto de auditória pelo INSS, que até a presente data de fechamento desse relatório, não fora enviado a essa CPI, apesar de ser oficialmente informado para que fosse remetido a sua conclusão, mas até a presente data ainda não foi informado, portanto, sugerimos aos órgãos competentes, principalmente ao Ministério Publico Estadual e Federal, que seja determinado uma auditória nas contas do IPREJ, a partir da criação do órgão até a presente data, tendo em vistas que os excessivos gastos com assessorias e consultorias, bem como contratos de prestação de serviços, tais excessos com certeza levaram o IPREJ a esse endividamento absurdo e incalculável quem vem causando grande sofrimento aos beneficiários.      

À MESA DIRETORA:     

CPI DO IPREJ – RELATÓRIO FINAL       

• Que encaminhe o relatório final desta CPI com cópia dos autos para o Ministério Público Estadual e Federal;          

• Que encaminhe o relatório Final desta CPI para a Polícia Federal;           

• Que encaminhe o relatório Final desta CPI para a Polícia Civil do Estado da Bahia;        

• Que encaminhe o relatório Final desta CPI para o Conselho Fiscal do IPREJ.

À POLÍCIA FEDERAL REGIONAL EM VITÓRIA DA CONQUISTA:  

• Que, após o recebimento do relatório final, apure possíveis irregularidades praticadas no serviço público do IPREJ com repasse de verbas da UNIÃO.                 

AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL:     

• Que adote todas as medidas judiciais e extrajudiciais que julgar pertinentes, a fim de apurar possíveis irregularidades praticadas no serviço púbico na área de previdência antes vinculada ao INSS.      

Que encaminhe relatório final ao INSS.        

Jequié, 22 de fevereiro de 2016        

VEREADOR EDNAEL ALVES DE ALMEIDA (PRESIDENTE)          

VEREADOR MANOEL GOMES ARAGÃO (RELATOR)        
Obs.: Deu parecer em separado, porém foi rejeitado pela comissão por não condizer com o que foi apurado e investigado.   

VEREADOR JOAQUIM CAIRES ROCHA (MEMBRO)          

VEREADOR GILVAN SOUZA SANTANA (MEMBRO)         

VEREADOR IVAN DE OLIVEIRA SANTOS (MEMBRO)       

Fonte: G9


Postado do Blog de Júnior Mascote:


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