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domingo, 12 de abril de 2015

PSC JEQUIÉ CONVIDA A SOCIEDADE ORGANIZADA DE JEQUIÉ PARA DEBATER O PDDU...

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município é a “Bíblia” da Administração! "REEDITADO"

CONTADOR VERIVALDO LIMA SANTANA - BRASCONT

O QUE É O  P.D.D.U E PARA QUE SERVE?

É um conjunto de leis que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento socioeconômico e a preservação ambiental, regulamentado o uso e a ocupação do território municipal, especialmente o solo urbano. O Plano Diretor é obrigatório para municípios que apresentam uma ou mais das seguintes características:     
● abrigam mais de 20 mil habitantes;    
● integra regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;        
● integra áreas de especial interesse turístico;
● insere-se na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; 
● onde o poder público municipal queira exigir o aproveitamento adequado do solo urbano sob pena de parcelamento, desapropriação ou progressividade do imposto territorial urbano.




Plano Diretor é um instrumento de governo, de caráter político e que deve ser processual e permanentemente pactuado (deve estar em constante discussão), capaz de conjugar, no interesse coletivo, os instrumentos públicos e privados e distribuir com justiça os benefícios e os ônus do processo de urbanização. Não há receita ou fórmula pronta para elaboração do plano diretor, a complexidade varia de acordo com o porte, dinâmica econômica e demográfica e capacidade institucional de planejar e implementar.

Por tanto, o PSC Jequié vem a público convidar a Sociedade Civil Organizada de Jequié para uma grande mesa redonda em torno do tema que será no próximo dia 23 de Abril as 19 horas na Câmara de Vereadores, onde teremos o Contador Verivaldo Santana - ex-Diretor de Tributos e Arrecadação de Jequié como Expositor da Lei Complementar 001/2007 e o Professor  da UESB - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Jorge Barros como Debatedor.

Sua presença é de fundamental importância para o desenvolvimento do município em conhecimento e para divulgação de ações que poderão ser implantadas com ideias inovadoras e empreendedoras.

Fonte: http://www.telemacoborba.pr.gov.br/plano_diretor/Curso%20PDDU/Treinamento%20PDDU.pdf
Imagem: https://fiscalizajequie.wordpress.com/2012/04/06/etapa-concluida-e-jequie-sera-representada-na-conferencia-nacional-de-transparencia/

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