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A pergunta do título deste artigo foi inspirada em uma discussão de amigos sobre recente texto de uma jornalista, a qual atua em uma grande empresa de comunicação do Brasil e que, no intuito de escrever um texto “leve e engraçado”, desagradou a muitos leitores, por criticar, jocosamente, pessoas pobres e seus problemas de saúde.
A discussão citada dividiu o grupo em três correntes: a primeira considerou o artigo desrespeitoso e defendeu algum tipo de penalização à autora. A segunda corrente, mesmo não tendo apreciado o artigo, advogou o direito de a autora se expressar como o fizera. Uma pessoa isolada considerou que a jornalista “não deixa de ter razão em alguns pontos por ela criticados”. Em dado momento, a discussão levou à seguinte pergunta: a liberdade de expressão é livre?
Antes de quaisquer outras considerações, é mister lembrar que a liberdade de expressão é preconizada pela Constituição Federal do Brasil, no seu artigo 5º, que trata de direitos e deveres individuais e coletivos. O inciso IX do referido artigo dispõe que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Se for considerado o texto constitucional, este confere ao cidadão que queira se expressar nas atividades citadas o direito de assim fazê-lo. Na vida real, na realidade prática do mundo, das famílias e pessoas, conforme o que se expressa e como se expressa, pode-se influenciar negativamente, magoar, prejudicar, injustiçar e mesmo destruir oportunidades e vidas.
A liberdade de expressão é um valor que deve ser perseguido, mas a ele necessitam ser agregados conceitos complementares, quais sejam: bom senso, opinião e consequência. Quando alguém com bom espaço no ambiente midiático diz algo sobre pessoas – uma ou mais de uma -, a “informação” gerará opiniões e novos fatos e é prudente, portanto, que esteja embasada no bom senso de quem afirmou ou sugeriu. Aliás, isso vale também para outros ambientes.
Exemplifiquemos os três conceitos acima explicitados por meio de um caso prático. Voltando ao artigo da jornalista citada no início deste texto, a partir do momento em que essa procurou fazer humor jocoso com um grupo de pessoas (pobres), leitores de diversas origens sociais (pessoas) não gostaram e se manifestaram (opinaram), criando uma onda de protesto (consequência 1) que, de alguma forma, afetou a autora, a qual, por sua vez, buscou se explicar, explicitando a ausência da intenção de magoar (consequência 2). O bom senso se manifestou. Ex post.
Não é preciso advogar qualquer mudança do texto constitucional – não é esse o caso -, mas a questão é que nem sempre as eventuais manifestações previstas na Constituição Federal levam em conta que liberdade de expressão não é sinônimo de bullying de seres humanos.
Retornando à pergunta do título deste singelo artigo, a resposta que parece mais razoável à mesma é que a liberdade de expressão não é um conceito livre, isolado, per se; ela precisa ser pautada pelo respeito ao ser humano e, por isso mesmo, requer conceitos complementares. E não é de maneira alguma defensável a retaliação violenta, seja em qualquer formato.
Certo, mas e quanto à Constituição Federal? Procurar tratar o próximo conforme se deseja ser tratado é algo que alguém muito sábio e especial propôs, há pouco mais de 2014 anos. Este é o critério que emoldura, na prática, o direito à livre expressão, criando uma responsabilidade que ultrapassa, para não dizer, transcende a regra constitucional. Sem com isso vetar o bom humor.

Por Marco Aurélio Turibius
Postado do Blog de André Mansur
Blog do Dr. André Mansur