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sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

JEQUIÉ A CIDADE DO PROGRESSO: DRª TÂNIA BRITTO (PP) AVANÇANDO NO DESRESPEITO AO MINISTÉRIO PÚBLICO...

Ministério Público protocola Ação Civil Pública contra prefeitura de Jequié


#Sede do Ministério Público em Jequié. Imagem arquivo.
O Ministério Público Estadual, representado pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jequié, Marcos Santos Alves Peixoto, protocolou, nesta quarta-feira, 08/01/2014, Ação Civil Pública com pedido de liminar, junto a Vara da Fazenda, para garantir a posse dos conselheiros municipais de cultura eleitos em março de 2013, cuja eleição foi realizada com base no art. 3º da Lei Municipal nº 1.817/2009 e desrespeitada pelo Poder Executivo local, informou o blog Enfoque Cultural. No final do ano passado, o Ministério Público havia expedido recomendação pela posse dos conselheiros abrindo um prazo de 10 dias para que a prefeita de Jequié, Tânia Britto, entre outras providências, decretasse a nomeação dos titulares e suplentes do órgão colegiado da Secretaria de Cultura e Turismo. Entretanto, a recomendação também foi ignorada. (Souza Andrade)


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