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quinta-feira, 21 de novembro de 2013

PREFEITA TÂNIA BRITTO (PP) É OBRIGADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO A DAR POSSE Á CONSELHO DE CULTURA EM JEQUIÉ

MP recomenda que Município de Jequié publique posse dos novos membros do Conselho de Cultura

MP recomenda que Município de Jequié publique posse dos novos membros do Conselho de Cultura
Sede do Ministério Público em Jequié
O Ministério Público estadual recomendou hoje, dia 20, à prefeita de Jequié e ao secretário de Cultura e Turismo e Diretor de Programas e Projetos que publiquem no Diário Oficial do Município de Jequié, no prazo de 10 dias, o decreto de posse contendo todos os nomes dos membros titulares e suplentes eleitos para a nova composição do Conselho Municipal de Cultura do Município. De acordo com o promotor de Justiça Marcos Santos Alves Peixoto, autor da recomendação, as argumentações contidas no documento emitido pela Prefeitura, no dia 31 do mês passado, “não são suficientes ou justificáveis para impedir ou protelar a posse dos conselheiros eleitos em março deste ano, ao que nos parece evidente, realizada em observância a legislação e dentro dos princípios constitucionais e democráticos”

Fonte: Alysson Andrade.

Postado do Blog de Júnior Mascote:

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