Deu no site oficial do Conselho Estadual de Cultura: Jequié: eleição de conselheiros cria impasse entre poder público e agentes culturais
Desde a eleição ocorrida em março deste ano, os representantes culturais eleitos para compor o Conselho Municipal de Cultura de Jequié, a 365 quilômetros de Salvador, ainda não foram nomeados. O impasse ocorre devido à distribuição das cadeiras na última eleição, das quais 15 foram ocupadas por representantes da sociedade civil e duas por membros do poder público.
A proposta
do poder público municipal é reformular a Lei do Sistema Municipal de Cultura e
elevar a porcentagem de representação do setor para 50%, em equivalência à
representação da sociedade civil. Enquanto o impasse não é resolvido, o
Conselho Municipal de Cultura da cidade está parado.
O gestor
cultural Alysson Andrade, conselheiro eleito e ainda não nomeado, está
inconformado com o posicionamento da prefeitura, embora defenda as alterações
na lei, desde que discutidas primeiro com os conselheiros já empossados. “Não
somos contra a inserção de mais representantes do poder público, mas a eleição
foi feita com base na lei vigente e a prefeitura precisa dar posse aos eleitos.
Desse modo, os conselheiros poderão discutir as possíveis alterações, a vigorar
a partir da eleição seguinte”, afirma.
Outro
conselheiro à espera de nomeação é o professor da Universidade Estadual do
Sudoeste da Bahia (Uesb), Jorge Barros. O docente explica que a disputa entre o
conselho e o poder público se agravou à medida que a nomeação demorava de
sair. “Ficamos indignados com a postura do poder Executivo. Os
conselheiros foram eleitos dentro dos critérios estabelecidos pelo próprio
regimento do conselho. Agora, o poder público alega que o conselho é
juridicamente ilegal porque a representação não condiz com o que o poder
público estabelece”, lamenta.
ORGANIZADOS – Mesmo sem poder assumir os cargos, os conselheiros eleitos se
uniram em uma comissão batizada de Plena Cultural. O objetivo é pressionar para
que haja a nomeação e que tenha início a construção do Sistema Municipal de
Cultura e do Plano Municipal de Cultura em Jequié, documentos que não podem ser
oficializados sem o parecer do Conselho Municipal de Cultura.
O diretor de
Projetos Culturais da Prefeitura Municipal de Jequié, Sérgio Mehlem, afirmou
que a não nomeação dos conselhos foi uma orientação da Procuradoria Jurídica do
Município. Isso porque o Executivo municipal pretende ampliar o número de vagas
serem destinadas ao poder público no conselho para que haja paridade nas
representações do órgão.
“Essa é uma
ação administrativa, conforme recomendação do Ministério da Cultura, para
fortalecer a classe artística. Queremos adequar o município às normas do ministério
e do governo do Estado, para que Jequié esteja alinhada ao Sistema Nacional de
Cultura”, explica.
Mehlem diz
ser importante existam lugares para setores do poder público que precisam
trabalhar de modo articulado à pasta da cultura, como a Secretaria de Educação,
de Promoção Social, da Fazenda e da Administração.
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Diretor de Projetos Culturais de Jequié, Sérgio Mehlem defende maior inserção do poder público no Conselho Municipal de Cultura |
O gestor diz
ser necessário seguir o Guia de Orientação para os Municípios, do Ministério da
Cultura. No artigo 37, o documento estabelece que os conselhos municipal de
cultura são órgãos colegiados deliberativos e precisam ter composição paritária
entre poder público e sociedade civil.
NOMEAÇÃO – O diretor de Projetos Culturais Sérgio Mehlem afirma que há
previsão de até dezembro deste ano os conselheiros serem nomeados. Isso se der
certo a estratégia do poder público, que é aguardar a aprovação da reformulação
da Lei do Sistema Municipal de Cultura, o que garantirá 50% dos assentos para o
poder público e a outra metade à sociedade civil.
“Vamos
respeitar e considerar a eleição. E teremos a introdução dos representantes do
poder público municipal, com membros dos setores que fazem transversalidade com
a cultura”, afirma Mehlem.
PREJUÍZOS – Enquanto o impasse em Jequié aguarda por resolução, os gestores
culturais na cidade continuam sem condições de implantar o Sistema Municipal de
Cultura (SMC). De acordo com a consultora do MinC e da Unesco em nove
territórios da Bahia e no estado de Sergipe, Giordanna Santos, a criação do SMC
depende de apreciação do conselho municipal. A mesma regra vale para o Plano
Municipal de Cultura, que precisa surgir a partir de uma construção coletiva,
entre o poder público e a sociedade civil.
“O conselho
atua na política cultural. E a sociedade civil tem de participar da construção
de políticas culturais. Para ter alguns elementos do Sistema Municipal de
Cultura, que é um instrumento de gestão, é preciso ter conselho”, assinala.
A consultora
ressalta que o Conselho Municipal de Cultura atua como suporte na Secretaria de
Cultura. Segundo ela, não tem como existir SMC se não houver o conselho, já que
o órgão colegiado é um dos cinco itens que estabelecem o sistema.
Giordanna
aproveita para explicar que o SMC, após ser construído, precisa ser publicado
no Diário Oficial. Após essa divulgação, é dado o prazo de 30 dias para que o
poder público apresente um plano de trabalho que precisa detalhar o cronograma
das ações para implementar os cinco elementos do Sistema Municipal de Cultura.
São eles: a existência da Secretaria de Cultura ou órgão equivalente; a criação
do Conselho Municipal de Política Cultural, a realização da Conferência
Municipal de Cultura e a organização do Plano Municipal de Cultura e do Sistema
Municipal de Financiamento da Cultura. (Matéria veiculada originalmente no
site oficial do Conselho Estadual de
Cultura)
Postado do Blog do Cantor Charles Meira:

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