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terça-feira, 24 de setembro de 2013

MP INVESTIGA MOTIVOS DE NÃO DECRETAR POSSE AO CONSELHO DE CULTURA

Segundo fonte, a própria prefeita Tânia Britto teria acusado o recebimento do ofício emitido pelo Ministério Público

Depois da representação protocolada no Ministério Público Estadual (Regional Jequié), pela Comissão Plenacultural, na última quarta-feira (18), o Promotor Dr Marcos Santos Alves Peixoto, instaurou Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) para que, no prazo de dez dias, a Prefeita Tânia Britto, através da Procuradoria Geral do Município, ofereça esclarecimentos suficientes sobre os motivos que levaram o Poder Executivo a deixar de cumprir com o que dispõe a Lei Municipal nº 1.817/2009 (que institui o Conselho Municipal de Cultura em Jequié) negando posse aos membros eleitos em março deste ano para representar a entidade, cerceando assim, os direitos culturais e humanos dos cidadãos, previstos na Constituição Federal do Brasil.

Segundo fonte, a própria prefeita Tânia Britto teria acusado o recebimento do ofício emitido pelo Ministério Público, hoje (23), cujos esclarecimentos deverão ser prestados ao MP até o dia 4 de outubro. Pelo procedimento normal, o Ministério Público Estadual deve analisar a resposta do Poder Executivo e, no caso de não haver entendimentos para a posse, deverá propor um Termo de Ajustamento de Conduta e, havendo o descumprimento do Termo, o MP poderá ainda, entrar com uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, em face de possível resistência do Poder Executivo em decretar a posse dos titulares e suplentes do Conselho Municipal de Cultura, eleitos democraticamente, observando o que preconiza uma lei municipal vigente.


Prefeita de Jequié, Tânia Britto, tem 10 dias para oferecer explicações ao Ministério Público Estadual sobre sua decisão de não nomear conselheiros de cultura eleitos em março deste ano.

Postado do Portal Rius:

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