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segunda-feira, 15 de julho de 2013

TELEXFREE: ENTRE A CRUZ E A ESPADA, GOVERNO DO ACRE PODE SER ALVO DE AÇÃO COLETIVA

telexfreeO processo que paralisou as atividades da Telexfree cada dia ganha novos componentes conspiratórios. Desta vez, fontes do site Acrealerta revelam que o problema tende a se agravar, uma vez que os responsáveis pelo processo e pelo julgamento da ação não encontram uma alternativa viável, pois a queda da liminar garantiria, quase que automaticamente, uma indenização sem precedentes contra o governo do Acre.
Numa verdadeira “sinuca de bico”, assessores e estrategistas não conseguem traçar uma alternativa para livrar a pele do governo de Tião Viana (PT), principal responsável pelo caos que tomou conta de mais de um milhão de lares brasileiros.
A ação contra a Telexfree foi iniciada pelo Governo do Estado do Acre, através do Procon-AC, que é gerenciado pela esposa do vice-governador do Acre, César Messias. De um lado, divulgadores/eleitores acreanos literalmente indignados com a arbitrariedade da decisão que criou caos e prejuízos incalculáveis a dezenas de milhares de famílias, que podem facilmente decidir uma eleição, especialmente considerando a pífia diferença de votos nas duas últimas eleições majoritárias no Acre.
De outro, um problema que pode atingir diretamente o Governo e diversos atores envolvidos no processo contra a empresa e divulgadores em todo país. Grupos organizados através das mídias sociais já mobilizam uma ação coletiva contra o Governo do Acre bem como planejam uma avalanche de ações individuais, por perdas e danos, a outros atores diretamente envolvidos no caso. A queda da liminar levantaria precedente jurídico para uma indenização praticamente certa contra o governo do Acre.
A batalha jurídica já pode ser considerada uma das mais complexas e impactantes da história do judiciário acreano. Em contato com nossa redação, a assessoria de comunicação do TJAC informou hoje (15), pela manhã, que a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre só poderá apreciar o Agravo de Instrumento (nº 0001475-36.2013.8.01.0000) impetrado pela Ympactus Comercial Ltda (Telexfree) quando o Ministério Público concluir sua análise e retornar os autos ao TJAC. Não nos foi informado o prazo para que o MP devolvesse o processo ao TJAC.
Postado do Blog do Robson Pires:
Robson Pires

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