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sábado, 9 de junho de 2012

STF DECIDE PELO PAGAMENTO DO SALÁRIO CORTADO DOS PROFESSORES; GOVERNO RECORRERÁ NO STJ


 O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão da desembargadora Lícia Laranjeira que determina o pagamento do salário cortado dos professores da rede estadual, em greve há 60 dias. A decisão do presidente do Supremo, Ayres Britto, negou, nesta sexta-feira (8), o seguimento à suspensão de liminar da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Conforme a PGE, o mérito da liminar não foi julgado pelo STF, que recomendou que o recurso seja direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O procurador geral do estado, Rui Moraes Cruz, informou, em entrevista ao Correio, que irá recorrer já na manhã deste sábado (9). A Procuradoria havia recorrido da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determinava o provimento dos salários considerando-a “contraditória”, já que ao mesmo tempo caracterizava a paralisação como ilegal. O representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira, afirmou que, em respeito à decisão do STF, o Estado teria 72h para confirmar os pagamentos, que foram cortados em abril.
Postado no Blog PTN News:
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