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segunda-feira, 30 de abril de 2012

SEMINÁRIO A MÍDIA NAS ELEIÇÕES 2012


Seminário Regional da AJI debaterá a Mídia nas Eleições 2012

Promotor Maurício Pessoa e o presidente da AJI Emanoel Andrade destacaram tópicos que serão abordados no Seminário de quinta-feira, 03 de Maio.
Para falarem sobre o 1º Seminário Regional Sobre Condutas Vedadas e Crimes Eleitorais – A Mídia Nas Eleições 2012 – que será realizado na quinta-feira (3 de maio), a partir das 8h no Centro de Cultura ACM em Jequié, com entrada franca, estiveram presentes no sábado (28), no programa A Semana em Revista (93 FM), convidados pelo apresentador Wilson Novaes, o presidente da Associação Jequieense de Imprensa (AJI), promotora do evento e o Procurador Regional da Vara da Justiça Eleitoral, Dr. Maurício Pessoa, que será um dos palestrantes do seminário. Também estarão fazendo explanações no evento, o advogado Dr. Víctor Zacarias, com o tema “Condutas Vedadas e Crimes Eleitorais” e o professor e Analista de Sistemas Luciano Pestana, com o tema “Marketing político e as mídias sociais nas eleições 2012”.
Emanoel Andrade, destacou que o propósito do seminário é de chamar a atenção da comunidade presente para um dos fundamentos do Estado Democrático que é a liberdade com que são feitas as escolhas da sociedade com relação aos seus governantes. “Tal escolha deve ser entendida não apenas como a possibilidade de fazê-las, mas acima de tudo respeitá-las”. Foi abordada a  desconfiança e insatisfação com relação aos homens públicos considerando os inumeráveis escândalos noticiados no país,  contudo, “é preciso considerar que mesmo neste cenário, a democracia se manifesta, pois, a sociedade tem tido a liberdade de manifestar seu descontentamento e acionado todas as instituições legais para coibir as ações desviantes”.
No caso específico das eleições, o Dr. Maurício Pessoa enfatizou que o Ministério Público Eleitoral tem legitimidade para propor reclamações e representações, atuando em todas as fases do processo eleitoral: desde a inscrição dos eleitores, às  convenções partidárias; os  registro de candidaturas,  campanhas cumprimento das regras da propaganda eleitoral, votação e a  diplomação dos eleitos. O representante do Ministério Público destacou ainda como pontos de destaque no processo eleitoral  a hipótese de abuso de poder econômico, observando-se os  limite dos gastos de campanha para os cargos em disputa. “O Ministério Público pode promover diretamente, de ofício ou mediante representação de qualquer pessoa ou autoridade, a apuração da notícia de prática de ato de improbidade administrativa, assim como, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo, utilizando-se dos instrumentos que a legislação institucional oferece”.  Neste papel o Ministério Público estende suas funções como instituição auxiliar à justiça eleitoral para garantir a sociedade que sua vontade em relação as suas escolhas será respeitada.
Postado no Blog de Wilson Novaes Jr.:

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