WEB RÁDIO JESUS A VIDA

terça-feira, 19 de novembro de 2019

COLETA DE ASSINATURAS PARA O ALIANÇA PELO BRASIL COMEÇA DIA 21

Primeiro encontro do partido também acontece na próxima quinta-feira

PRESIDENTE BOLSONARO E A PODEROSA CANETA  AZUL


O senador Flávio Bolsonaro divulgou através das redes sociais, que o período para coleta das assinaturas que vão servir para viabilizar a criação do partido Aliança pelo Brasil começa na próxima quinta-feira (21). Flávio exaltou a quantidade de seguidores nas redes do novo partido em tão pouco tempo.

Precisaremos de 491 mil assinaturas para criar o Aliança pelo Brasil e, em apenas 4 dias, já somos mais de 640 mil aliados nas três redes sociais. A partir do dia 21 de novembro vamos iniciar a coleta das assinaturas – escreveu.

O primeiro encontro do Aliança pelo Brasil, que também vai acontecer na próxima quinta-feira, no auditório de um hotel em Brasília, será transmitido ao vivo pelas redes sociais. Na ocasião, a legenda escolherá os membros da Executiva Nacional. O presidente da República, Jair Bolsonaro, é esperado para fazer um discurso no evento. Ainda não foram divulgadas informações sobre como vai acontecer a coleta das assinaturas.



Postado do Portal Pleno News:

segunda-feira, 18 de novembro de 2019

A IGREJA DENTRO DA LEI

- Direito de Reunião (Vigília, etc).


As pessoas podem se reunir livremente em nosso país para realizar cultos de qualquer denominação. Trata-se de direito individual e coletivo previsto na Constituição Federal, artigo 5º, inciso VI, que assegura a todos o livre exercício dos cultos religiosos, bem como a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença de cada um. Esse preceito Constitucional também garante que, na forma da lei, os locais de culto e as suas liturgias serão protegidos, entretanto essa lei ainda não foi editada até a presente data.

Apesar da inexistência de lei específica protegendo locais de culto e liturgias, a ampla liberdade religiosa não pode sofrer qualquer violação, quer praticada por pessoa, instituição ou órgão governamental. Caso essa prerrogativa seja de fato violada, aos responsáveis serão imputadas as sanções administrativas, civis e penais, previstas na legislação, conforme a gravidade e as consequências de cada ato em particular. 

Ao lado dessas garantias existem também limites, que devem ser respeitados por quem se reúne para as práticas religiosas. Essas limitações são estabelecidas em lei e servem como balizamento para o exercício dos cultos religiosos, a fim de que a liberdade do indivíduo ou de grupo confessional não venha a ferir o direito das demais pessoas em coletividade. De modo que todos respeitem as liberdades e as garantias uns dos outros, contribuindo desse modo para a promoção de uma sociedade livre, justa e solidária.   

Dentro desses parâmetros, vamos analisar o direito e os limites de reunião em ambientes fechados. Considerando a garantia Constitucional acima comentada, realmente há ampla liberdade para realizar os cultos no interior dos templos, auditórios, residências e outros locais semelhantes, entretanto, as liturgias não podem perturbar a tranquilidade das demais pessoas, sobretudo nas áreas predominantemente residenciais. Para tanto, devem ser observados os horários e os níveis em decibéis para a emissão de som, estabelecidos de acordo com a legislação de cada Estado ou Município. É importante, pois, conhecer a regulamentação sobre emissão de ruídos existente em sua Cidade. 

Na hipótese de não serem observados esses níveis sonoros, os responsáveis pelas atividades ruidosas poderão ser notificados, multados e os locais de culto interditados pelo Poder Público. Outra consequência advinda das reuniões que produzem barulho excessivo é a possibilidade de responsabilização criminal dos seus dirigentes, podendo incorrer nas disposições do Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais, que assim dispõe: “Artigo 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: I - com gritaria ou algazarra; II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;...”

Ocorrendo a prática dessa Contravenção Penal, o procedimento se inicia, via de regra, com o registro do boletim de ocorrência em delegacia policial. Elabora-se em seguida um procedimento simplificado, denominado Termo Circunstanciado, previsto na Lei nº 9.099/1995, contendo o resumo da entrevista com o ofendido pelo barulho, as testemunhas arroladas e o responsável pela emissão dos ruídos. Esse Termo é encaminhado ao Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária ou Comarca onde ocorreu o fato, para apreciação do Juiz de Direito, podendo resultar em acordo entre as partes ou na aplicação de pena restritiva de direitos ou multa. Há casos em que a igreja foi obrigada a providenciar inclusive revestimento acústico para o interior do templo, de modo a não perturbar o sossego dos vizinhos. 

Por outro lado, embora não tenha sido editada lei federal que protege os locais de culto e suas liturgias, como mencionado inicialmente, o Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848/1940, protege o sentimento religioso, definindo como crime as condutas previstas no “artigo 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”. 

Analisando esse artigo, constata-se que considera como crime três situações distintas: 1ª) a zombaria pública contra alguém, por motivo de fé religiosa ou função eclesiástica, como pastor ou rabino, por exemplo; 2ª) paralisar, impossibilitar ou atrapalhar a realização de cerimônia ou culto religioso, tal como fazem determinados ébrios que ingressam nos templos; e, 3ª) aviltar, menosprezar, publicamente, por palavras, escritos ou gestos, ato religioso, como batismo em águas, ou objeto utilizado durante os cultos, a exemplo da Bíblia, Livro Sagrado dos cristãos. A pena para essas condutas será aumentada se houver emprego de violência contra pessoa, além da aplicação de pena correspondente à violência empregada.

Convém abordar ainda algumas limitações legais quanto ao funcionamento dos templos religiosos. Sabe-se que no passado, mormente no período em que o catolicismo foi a religião oficial do Brasil, os templos católicos receberam inúmeros locais privilegiados, como as praças e a região central dos povoados. As cidades históricas são testemunho vivo desses privilégios. Com o crescimento da população e das religiões, foram criadas diversas normas que restringem a implantação e o funcionamento de novos templos nas cidades. Exemplo disso é a exigência, em várias localidades brasileiras, de se obter alvará de funcionamento para a regularização das atividades no interior dos templos.  

Nessa linha de normatização, a Constituição Federal, artigo 182, preconiza que a política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder Público do Município. Estabelece ainda que nas cidades com mais de vinte mil habitantes, a Câmara Municipal deverá aprovar o plano diretor, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. A Lei nº 10.257/2001- Estatuto das Cidades, por sua vez, instituiu as diretrizes gerais da política urbana. Criou também os instrumentos dessa política, dentre eles o estudo de impacto de vizinhança (EIV), artigos 36 a 38, que será exigido por força de lei municipal. Essa lei deverá especificar quais são as atividades em área urbana que dependem da elaboração desse estudo prévio, visando obter as licenças ou autorizações do Poder Público, para construção, ampliação ou funcionamento.

Assim sendo, se a lei municipal inserir a atividade culto no rol daquelas que dependem do estudo de impacto de vizinhança, a licença para construção, ampliação ou funcionamento de templo religioso será expedida somente após a realização desse estudo técnico. Salientando que as demais exigências deverão ser igualmente atendidas. Portanto, o procedimento legal fica cada vez mais rigoroso para a implantação e o funcionamento regular dos templos religiosos, especialmente nos grandes centros urbanos.
 
Noutro giro, vamos analisar a liberdade de reunião e de manifestação pública, inclusive para fins religiosos. A Constituição Federal, artigo 5º, inciso XVI, dispõe que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Extrai-se desse dispositivo a garantia de que as pessoas podem se reunir livremente em qualquer local aberto ao público. Não é necessário solicitar autorização para realizar essa modalidade de reunião, basta o prévio aviso à autoridade competente, normalmente o órgão de segurança pública ou a secretaria de eventos da cidade. A finalidade dessa comunicação com antecedência é possibilitar a adoção de medidas necessárias à segurança e o bem-estar das pessoas, tais como policiamento ostensivo, controle de trânsito, atendimento de urgência e emergência, prevenção contra desastres, dentre outras, considerando a quantidade prevista de participantes, a duração do evento e as atividades que serão realizadas durante o ajuntamento público. 

Além disso, para o regular exercício dessa liberdade de reunião devem ser observados alguns requisitos, que estão previstos na própria norma Constitucional, quais sejam: 1) a finalidade da reunião deve ser pacífica, sendo vedado o ajuntamento com a finalidade de provocar tumulto, confusão ou confronto entre as pessoas; 2) os participantes da manifestação pública não podem usar nenhum tipo de arma; 3) o local escolhido deve ser uma área pública, acessível a todos, pois se o espaço for particular, o proprietário é quem poderá autorizar o uso; e, 4) não é permitido frustrar a realização de outro evento marcado e convocado previamente para o mesmo local. Essas delimitações Constitucionais são imprescindíveis e visam conciliar o direito coletivo de reunião com a garantida da ordem pública e social. 

Por fim, ressalta-se que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou em ação declaratória de inconstitucionalidade, no sentido de que não podem ser impostas restrições à liberdade de reunião e de manifestação pública. Considera esse direito como uma das mais importantes conquistas da civilização, especialmente no âmbito das modernas democracias políticas. Por conseguinte, qualquer norma legal editada pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios, criando limitações ao exercício dessa liberdade, será declarada inconstitucional, por ofender a vontade da Constituição Federal expressa no artigo 5º, inciso XVI. Diante dessa e das demais garantias fundamentais acima comentadas, resta-nos ser gratos e fazer bom uso da ampla liberdade que possuímos para adorar a DEUS!  

Adiel Teófilo



Postado do Blog Defesa do Evangelho:
DEFESA DO EVANGELHO



http://adielteofilo.blogspot.com/2013/03/a-igreja-dentro-da-lei-direito-de.html







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domingo, 17 de novembro de 2019

GAMELEIRA O PIOR PREFEITO DA HISTÓRIA DE JEQUIÉ...

  • Aprovação do Prefeito Sergio da Gameleira

    Publicado em 15/11/19 | 1 comentários
    Aprovação do Prefeito Sergio da GameleiraA APROVAÇÃO do Prefeito Sérgio da Gameleira é de 9,2% (1,6% Ótima+7,6% Boa) e a REPROVAÇÃO é de 63,6% (18,6% Ruim+45,0% Péssima). Como o(a) Senhor(a) avalia a administração do Prefeito Sérgio da Gameleira? (Estimulada).
  • Espontânea


    EspontâneaNa pergunta com resposta espontânea, quando não são mostrados os nomes dos Candidatos a prefeito, o resultado foi o seguinte:
    Se as eleições fossem hoje, em quem o(a) Sr(a) votaria para Prefeito de Jequié? (Espontânea).


  • Rejeição


    RejeiçãoNa REJEIÇÃO aos 12 candidatos a Prefeito de Jequié, o destaque é que o ex Deputado Federal Roberto Britto é o mais rejeitado pelos eleitores de Jequié.
    Qual desses candidatos o(a) senhor(a) rejeita, não votaria de jeito nenhum? Obs.: o entrevistado pode citar mais de um nome. (Estimulada).
  • Publicado do Blog de Júnior Mascote:
  • http://www.juniormascote.com.br/noticias/aprova-o-do-prefeito-sergio-da-gameleira/


quarta-feira, 13 de novembro de 2019

O AMBICIOSO PLANO DE BOLSONARO DE USAR SMARTPHONES PARA CRIAR UM NOVO PARTIDO EM 4 MESES

Aliança Pelo Brasil - Exército de Bolsonaro Apostos!

Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão ao celularDireito de imagemGOVERNO DE TRANSIÇÃO
Image captionBolsonaro apresentará proposta de criar partido em tempo recorde usando smartphones
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), apresentará a seus aliados políticos nesta terça-feira (11) o plano de criar uma nova legenda: a Aliança Pelo Brasil.
A ideia é dispensar os cabos eleitorais nas ruas coletando assinaturas em papel. Os interessados em apoiar o novo partido do presidente da República usariam apenas um aplicativo de celular e o leitor de digitais de seus próprios aparelhos para firmar a adesão.
Com o novo meio de coleta de assinaturas, a sigla reuniria as quase 500 mil assinaturas necessárias em 3 a 4 meses - a tempo de lançar candidatos nas eleições municipais de 2020.
Uma reunião com parte da bancada do PSL na Câmara está marcada para as 16h de hoje, no Palácio do Planalto. Jair Bolsonaro teria aprovado o nome "Aliança pelo Brasil" na semana passada.
A reunião de Bolsonaro com os deputados ocorre num momento de grande desgaste entre o ocupante do Planalto e o presidente do PSL, o deputado pernambucano Luciano Bivar.
Há pouco mais de um mês, em 8 de outubro, Bolsonaro foi filmado em frente ao Palácio da Alvorada dizendo a um jovem apoiador para "esquecer" o PSL e também Bivar. O pernambucano estaria "queimado pra caramba", segundo o presidente. Há a possibilidade de que Bolsonaro anuncie publicamente sua saída do PSL.
Se isto acontecer, será a primeira vez que um presidente deixa o próprio partido no período da Nova República (iniciado em 1985).
Neste momento, pessoas ligadas a ele estão trabalhando para terminar de redigir os documentos da nova sigla, como o Estatuto do futuro partido. Também estão sendo confeccionados o site e o aplicativo de celular para a coleta de assinaturas.
De acordo com o projeto, a assinatura via celular estaria disponível para qualquer pessoa cujo smartphone possua um leitor de impressões digitais - hoje, esse dispositivo é usado por aplicativos de bancos, por exemplo. Quem não tenha acesso a esta tecnologia precisaria ir a um local fixo, caso deseje assinar.
Os defensores da proposta dizem que usarão o recesso do Judiciário - de 20 de dezembro até 6 de janeiro - para mover uma campanha na internet em busca de apoiamentos. A ideia é reunir as assinaturas necessárias dentro deste prazo. O registro do novo partido seria pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já em janeiro de 2020.
Luciano BivarDireito de imagemAGÊNCIA BRASIL
Image captionLuciano Bivar e Bolsonaro se desentenderam e o atrito escalou no mês passado
"Aliança pelo Brasil é um nome que tem tudo a ver com muitas pautas do presidente. As alianças do matrimônio, a aliança que Jesus fez com a Igreja, a Tríplice Aliança (1864-1870) dos militares, a aliança a ser construída com os eleitores e com os parlamentares, a aliança entre os poderes. Fazer uma composição em prol do país", explica uma pessoa próxima ao projeto.
A coleta digital é válida?
Segundo os defensores da ideia, a resolução atual do TSE que rege a criação de partidos políticos já permite o uso de meios digitais - o tribunal já utiliza um sistema informatizado para organizar a criação de novas legendas. "A gente traria só um pouquinho mais de tecnologia", diz uma pessoa que acompanha o caso.
A última alteração nessa resolução ocorreu em junho de 2018, e foi relatada pelo então ministro Admar Gonzaga- que hoje é um dos advogados eleitorais de Bolsonaro.
Além da rapidez, outra vantagem seria a maior segurança do processo digital - haveria menos chances da Justiça Eleitoral rejeitar assinaturas coletadas de forma biométrica.
Apesar do que dizem os defensores da ideia, há dúvidas sobre se o entendimento atual da Justiça Eleitoral permite este novo tipo de coleta de assinaturas.
Em dezembro de 2018, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) formulou uma consulta ao TSE sobre a possibilidade de usar um outro mecanismo - a chamada assinatura digital - para coletar apoios a um novo partido. A consulta ainda não foi decidida pela corte.
Bancada dividida
Quem se encarregou de chamar os deputados do PSL para a reunião foi a deputada Bia Kicis (PSL-DF).
Mas nem todos os representantes do PSL na Câmara foram chamados: aqueles que nos últimos meses apoiaram o atual presidente do PSL, Luciano Bivar, foram deixados de fora. É o caso de Delegado Waldir (GO), ex-líder do partido; Joice Hasselmann (SP), ex-líder do governo no Congresso, entre outros. O senador Major Olímpio (PSL-SP) também não foi convidado.
A divisão reflete o que deve acontecer com a atual bancada social-liberal caso Bolsonaro realmente saia: ela deve se dividir ao meio. Uma parte ficará no PSL, e outra acompanhará o capitão reformado do Exército.
Joice Hasselmann (SP)Direito de imagemLUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS
Image captionDeputados que apoiaram Luciano Bivar em atrito com Bolsonaro não foram chamados para a reunião desta terça, como Joice Hasselmann (SP)
A reportagem da BBC News Brasil conversou com alguns deputados pesselistas na tarde desta segunda-feira (11). Os que foram chamados disseram que a convocatória da reunião era vaga. Dizia apenas que o assunto era o PSL.
"É para tratar da questão do PSL. Agora, detalhes, eles não deram", disse o deputado pesselista Sanderson (RS) - um dos convidados para o encontro.
Perguntado se sairia do PSL para se filiar ao novo partido, Sanderson foi taxativo: "Saio. Vou direto para o partido do presidente, inclusive com perda de tempo de televisão e abrindo mão do Fundo Partidário", disse ele.
A resposta foi muito diferente quando a pergunta foi feita ao Delegado Waldir (PSL-GO). Bolsonaro "que vá com Deus", disse.
"O Bolsonaro no cargo de presidente é uma 'cria' do PSL. Agora, ele está chutando essa 'mãe' dele", diz o deputado goiano - no auge da tensão dentro da bancada, em meados de outubro, Waldir foi gravado em uma reunião dizendo que iria "implodir o presidente". Na época, vazaram áudios de Jair Bolsonaro negociando com deputados do partido para que apoiassem seu filho, Eduardo Bolsonaro (SP), como líder da bancada.
Segundo Waldir, a sigla deve continuar, pelo menos por enquanto, sendo a casa dos atuais 53 deputados. "Nos próximos dias vamos finalizar a suspensão de alguns deles (da ala contrária a Luciano Bivar)", disse.
"Vamos ver (depois) como vão ser as orientações em plenário. As pautas que interessam ao Brasil, vamos estar juntos. Mas em algumas outras não iremos acompanhar", diz.

Deputados lutariam para manter mandatos e não levam o Fundo

Advogada especialista em direito eleitoral, Vânia Aieta diz que regra atual é a de que os mandatos de cargos proporcionais (como deputados federais) pertencem aos partidos, e não aos congressistas, individualmente.
Para os cargos majoritários (como o de presidente da República, governadores e senadores) não há regra de fidelidade partidária: podem sair quando quiserem, segundo entendimento firmado em 2015 pelo STF.
Caso um grupo de deputados federais decida sair do PSL, o partido teria o direito de ingressar com ações judiciais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reter os mandatos.
As ações seriam sorteadas entre os ministros e julgadas individualmente, caso a caso, segundo disse Aieta à BBC News Brasil em outubro deste ano.
Há duas hipóteses nas quais os deputados poderiam manter seus cargos: se conseguirem provar que o partido mudou sua linha ideológica e programática de forma brusca, motivando a saída; ou se mostrarem que foram vítima de perseguição ou discriminação dentro do partido, diz ela, que é professora de direito eleitoral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Pelas regras atuais, os deputados do PSL também não levariam para o novo partido os recursos do Fundo Partidário ou o tempo de TV e rádio durante as campanhas eleitorais.
Jair BolsonaroDireito de imagemREUTERS/UESLEI MARCELINO
Image captionPresidente Bolsonaro teria aprovado o nome 'Aliança pelo Brasil' para futuro partido
Também em outubro, o advogado especialista em direito eleitoral Daniel Falcão disse à BBC News Brasil que a lei da "minirreforma eleitoral" só permite aos deputados levar sua fatia no Fundo em uma hipótese: quando a migração se dá pelo fato do partido anterior não ter atingido a chamada "cláusula de barreira".
A cláusula é uma regra criada em 2017 para diminuir o número de partidos no país.
Não há no texto sancionado da "minirreforma", sancionada por Bolsonaro em setembro, nenhuma regra que permita aos deputados levar para o novo partido os recursos.
O tema é regulamentado pela Lei dos Partidos Políticos, de 1995. "Tanto no caso do Fundo Partidário, quanto do Fundo Eleitoral, o momento de aferição dos votos é a eleição anterior," disse à BBC a especialista em direito eleitoral e professora da Escola Superior Dom Helder Câmara, Lara Ferreira.
No caso do Fundo Partidário, a distribuição entre os partidos é a seguinte: 5% de forma igualitária para todos os partidos; e 95% de acordo com os votos na última eleição para a Câmara dos Deputados.
No Fundo Eleitoral (FEFC) a conta é um pouco mais complexa: 2% para todas as siglas; 35% de acordo com a votação para a Câmara; 48% de acordo com número de deputados; e 15% de acordo com o número de senadores.

Postado do Portal BBC Brasil:


segunda-feira, 11 de novembro de 2019

DEPUTADO FELIPE EXPÕE OS MAIORES PROPAGADORES DE NOTÍCIAS FALSAS NA CPMI DAS FAKE NEWS

Lembrando do Episódio do Cheque Que Seria Sacado em Poções - Bahia!!!


A grande mídia é a principal divulgadora de Fake News. E, são inúmeras as matérias divulgadas por outros meios e que até agora não se retrataram, mesmo depois de serem desmascaradas.
A população hoje sabe o que faz um parlamentas e devem continuar se manifestando!!! Pois, as eleições 2020 estão chegando...

sábado, 9 de novembro de 2019

PROFECIA PARA O BRASIL EM 2014: "SE PREPARE! BRASIL, BRASIL, BRASIL. " "DEUS COLOCARÁ OS PAÍSES BAIXOS EM LUGARES ALTOS"... SIMPLESMENTE TREMENDO!

Bolsonaro sentiu a pressão! O que será do Brasil? 


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Apocalipse 20.1–3 

E vi descer do céu um anjo, que tinha a chave do abismo, e uma grande cadeia na sua mão.Ele prendeu o dragão, a antiga serpente, que é o Diabo e Satanás, e amarrou-o por mil anos. E lançou-o no abismo, e ali o encerrou, e pôs selo sobre ele, para que não mais engane as nações, até que os mil anos se acabem. E depois importa que seja solto por um pouco de tempo.

30 ANOS EM APENAS 300 DIAS: BOLSONARO O MELHOR PRESIDENTE DO BRASIL!!!